Professores da rede municipal de Salvador iniciaram a campanha salarial deste ano com a realização de uma assembléia na última 5ª feira, 31, com a aprovação da pauta de reivindicações constante de 18 itens. Tendo como marca da Campanha " A QUALIDADE DA EDUCAÇÃO TEM QUE SER UMA POLITICA DE ESTADO E COMPROMISSO DE GESTÃO" , a categoria também elegeu os eixos da campanha como: Reajuste salarial de 19,84% (dezenove virgula oitenta e quatro por cento);  Aprovação do PNE;  Condições dignas de trabalho; Fim da terceirização; Concurso público para auxiliares administrativos. Outro ponto conflitante é a instituição imediata do Plano de Saúde que está em andamento.

A direção da APLB-Sindicato, acompanhada de representantes de escolas, protocolou a pauta no dia seguinte, 1º de abril, encaminhada ao Prefeito João Henrique e ao presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Godinho. 

Na Secretária da Educação, o grupo foi recebido pelo titular da pasta, o secretário João Carlos Bacelar, que recebeu pessoalmente a pauta de reivindicações, se comprometendo a dar os encaminhamento necessários.

Reuniões e nova assembléia para o próximo dia 27 já foram marcadas para fazerem um balanço do movimento.

REIVINDICAÇÕES

           

I. CLÁUSULAS ECONÔMICAS:

1.      Estabelecimento de uma política de transparência na utilização dos recursos da educação exclusivamente para a educação, como estabelece o artigo 212 da Constituição Federal;

2.      Concessão de reajustes salariais no percentual inicial de 19,84% (dezenove vírgula oitenta e quatro por cento) sobre os vencimentos dos profissionais da educação ativos e aposentados, a partir de 1º de maio, com base nos parâmetros que se seguem e da tabela em anexo:

            PARA O MAGISTÉRIO:

a)     Atualização do Piso Salarial Profissional para o Quadro Suplementar;

b)     Cumprimento do Acordo, cópia em anexo, pactuado entre a SECULT  e  a  APLB-Sindicato na campanha salarial 2010;

c)     Manutenção dos percentuais diferenciados entre os níveis e referências;

d)     As perdas inflacionárias no percentual de 6,69% (seis ponto sessenta e nove por cento) do período maio/2010 a abril/ 2011, com base no indexador do DIEESE (ICV), como mostra os estudos, em anexo; 

  

      2.1. Pagamento da diferença retroativa a janeiro aos professores, cujos valores encontram-se abaixo do PSPN estabelecido pelo MEC.

            PARA OS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO:

a)     Estabelecimento do percentual de reajuste no percentual de 19, 84% (dezenove vírgula oitenta e quatro por cento);

b)     Criação de gratificação de estímulo profissional para os profissionais da educação que se habilitaram através do PROFUNCIONÁRIO

3.      Concessão de reajuste do auxilio alimentação no valor de R$ 18,00 (dezoito reais);

4.      Implantação imediata da gratificação especial de alunos portadores de necessidades especiais aos professores que atuam em classes hospitalares;

5.      Redefinição dos critérios de concessão da gratificação gerencial para a equipe gestora, conforme proposta em anexo, já apresentada à SECULT pelo fórum de gestores;

5.1.           Adotar os mesmos critérios para os secretários escolares;

6.      Pagamento do adicional de férias (1/3 da remuneração) aos profissionais da educação na folha do mês de dezembro;

7.      Celeridade nas negociações e o envio em tempo hábil da mensagem de reajuste para a Câmara de Vereadores para aprovação e sancionamento;

II. CONDIÇÕES  DE TRABALHO:

8.      Retomada imediata do processo de instituição do plano de saúde, imediatamente após a liberação do Ministério Público;

9.      Redefinição de novos padrões das escolas da rede com a participação da APLB-Sindicato de acordo com o número de salas e níveis de ensino ministrados na rede;

9.1.           Adequação do espaço físico das escolas para as diversas linguagens de arte.

10. Apresentação do plano estratégico de recuperação, ampliação, conservação e manutenção das estruturas físicas das escolas com prazos para a sua execução;

11. Adoção de políticas eficazes para evitar o assédio moral nas escolas;

12. Assegurar o funcionamento ininterrupto das unidades escolares com a permanência de todos os profissionais da educação cumprindo as suas atividades laborais;

13.  Realização de concurso público para preenchimento das vagas dos profissionais da educação que atuam nas atividades meio (auxiliares administrativos, auxiliares de desenvolvimento infantil (ADIs), seguranças, vigilantes) acabando definitivamente com a terceirização;

14. Retomada do Fórum de Educação Infantil com a finalidade de discutir as políticas e os projetos para essa etapa de ensino;

III. DIREITOS DOS PROFISSIONAIS  DA EDUCAÇÃO

15. Estabelecimento de tabela com datas fixas de pagamento dentro do mês trabalhado

15.1.       Desvinculação do pagamento da educação das demais secretarias

16. Ampliação do Programa Pró-Funcionário na perspectiva da valorização dos funcionários de escola;

17. Retorno da concessão das licenças prêmio sem restrições;   

18. Celeridade nas discussões da revisão do Plano Único de Carreira e Estatuto do Magistério, priorizando:

18.1.       Definição de percentuais interníveis e referências;

18.2.       Rediscussão da gratificação de regência de classe de alunos portadores de necessidades educativas especiais;

18.2.1.Atualização da lei incluindo os profissionais da educação que atuam em classes hospitalares;

18.3.       Redefinição da gratificação de chefia para a equipe gestora (diretora, vice-diretora);

18.4.       Redefinição da gratificação de confiança para os secretários escolares;

18.5.       Definição de novos critérios para a avaliação de desempenho dos profissionais da educação;

18.6.       Formação continuada aos profissionais da educação com base no que se segue:

• definição de critérios para liberação de carga horária para participar dos cursos lato sensu;

• estabelecimento, com critérios, de gratificações com percentuais diferenciados aos portadores de cursos de pós-graduação lato sensu e strictu sensu, independente da tabela salarial;

18.7.       Redefinição dos critérios para a concessão da gratificação de periferia ou de difícil acesso sem prejuízo aos que atualmente percebem a referida gratificação;

18.8.       Estabelecimento em lei do número de alunos por turma para cada etapa e modalidade de ensino de responsabilidade do município, de acordo com o padrão da escola;