A partir de hoje (18) os profissionais que trabalham na área de contratos e licitações da Prefeitura de Salvador podem consultar, na internet, uma cartilha específica sobre abertura de processo administrativo punitivo, elaborada pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag). O novo produto reúne informações sobre os tipos de penalidades, os casos em que as sanções podem ser aplicadas ao fornecedor e todos os passos para a condução de um processo punitivo na administração municipal. A cartilha está disponível no Portal Compras Salvador (www.compras.salvador.ba.gov.br) e também pode ser acessada através do site da Seplag (www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br).
         Na condição de órgão sistêmico da Prefeitura, a Seplag elaborou a cartilha com o intuito de orientar os servidores dos órgãos e entidades municipais, visando reprimir atos ilícitos de fornecedores em contratos e licitações. Outra medida tomada, com esse mesmo objetivo, é a publicação da lista das empresas impedidas de licitar e contratar com o Município - a relação é atualizada regularmente, no Portal Compras Salvador, pela Comissão Central Permanente de Cadastro e Avaliação de Fornecedores da Seplag.
"Também vamos distribuir a cartilha impressa para todos os órgãos e entidades da Prefeitura", avisa o secretário municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), Reinaldo Saback.