Cerca de 270 alunos que residem nas localidades rurais de Ilhéus que não possuem ensino médio (antigo 2º grau) serão beneficiados com o recebimento de passes estudantis. Os recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate).  

A secretária de Educação, Lidiney Campos, disse que cada aluno beneficiado recebe o cartão do sistema inteligente de transporte, podendo dispor de 30 a 40 passes por mês. Lidiney Campos assegura que "é uma determinação do prefeito Newton Lima. Mesmo sendo o ensino médio uma responsabilidade do governo do estado, estamos trabalhando para que esses estudantes possam se deslocar até as suas escolas".

A secretária explicou que serão favorecidos estudantes de diversas localidades rurais que estudam em outros distritos e principalmente, na sede de Ilhéus. Entre elas, Mamoan, Retiro, Juerana, Couto, Banco Central e Ponta da Tulha.

Pnate - O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) foi instituído pela lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos em área rural que utilizem transporte escolar, por meio de assistência financeira, em caráter suplementar. Com a publicação da Medida Provisória 455/2009, o programa foi ampliado para toda a educação básica, beneficiando também os estudantes da educação infantil e do ensino médio.

Esta semana, o prefeito Newton Lima autorizou a abertura de processo licitatório para contratar empresas para atuar no transporte de alunos da rede municipal de ensino que residem na zona rural. Além de dar transparência aos contratos firmados pelo município, a licitação também permite a melhoria da qualidade do transporte escolar. Além da contratação dos veículos, a prefeitura está adquirindo com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Escolar (FNDE), cinco veículos para o transporte de alunos da zona rural, com contrapartida de 2% do valor final.

Adequação - Lidiney Campos informou que a licitação atende à crescente demanda do município, que possui 13 escolas nucleadas na zona rural, com cerca de 80 salas de aula. A secretária lembrou que "infelizmente, a frota atual não atende aos requisitos exigidos pelo Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar. Assim, é fundamental buscar uma adequação às regras impostas pela legislação, conforme notificação do Ministério Público. Ilhéus possui 8 mil estudantes na zona rural, sendo que desses, cerca de 2.600 são atendidos pelo transporte escolar". De acordo com as especificações exigidas pela prefeitura, constantes na licitação, as empresas concorrentes deverão disponibilizar 22 veículos, sendo 13 ônibus com capacidade a partir de 50 assentos e um microônibus com capacidade mínima de 28 assentos, além de oito vans (ou topics).