Salvador

PROCURADORIA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE RESPONDE QUESTIONAMENTOS TCM

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| 10/09/2010 às 08:12
O município de São Francisco do Conde protocolou  dia 8/9 no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), pedido de reconsideração da decisão tomada em plenário  no dia 18 de agosto (Processo 30.676/10). A procuradoria do município respondeu todos os questionamentos  praticados  pelo conselheiro relator Paolo Marconi principalmente sustentou a legalidade dos atos praticados.
 
Foram anexados quatro volumes de documentos (provas da execução de todos os subprogramas e metas de transparência administrativa).  A relatoria se prendeu ao Termo de Ocorrência lavrado pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Irce (contratação direta da Associação Transparência Municipal - ATM).