- Devo informar que também determinei, através de Decreto, publicado no Diário Oficial do Município, que circulará na próxima segunda-feira (23), a suspensão da utilização da Transferência do Direito de Construir (Transcon) em receptores situados nas áreas de Borda Marítima de Salvador. No mesmo decreto também está a determinação da apuração de supostas irregularidades denunciadas na Câmara dos Vereadores.
- Ao presidente da Câmara Municipal foi solicitada a indicação de três membros daquela Casa, para acompanhar os trabalhos da Comissão a ser constituída pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (Sedham) e terá a finalidade de apurar as denúncias relacionadas à utilização da Transcon.
- Sempre defendi, ao longo de 25 anos de vida pública, que qualquer tipo de denúncia, seja na esfera Municipal, Estadual ou Federal, deve ser apurada com o máximo rigor. É uma obrigação do cidadão eleito pelo voto popular. E assim tem sido com a Prefeitura se colocando inteiramente à disposição, seja do Tribunal de Contas do Município (TCM), do Ministério Público ou mesmo da Polícia Civil.
- A dúvida é inimiga de qualquer administração pública. Por isso, a Prefeitura de Salvador não vai medir esforços para que as referidas denúncias envolvendo Transcon sejam esclarecidas o mais rapidamente possível.
- Tenho compromisso com a minha consciência e com o povo que me elegeu duas vezes prefeito de Salvador. E não vou tolerar qualquer tipo de desvio de conduta ou de prática de atos ilícitos, porque significaria traição a uma sociedade que tanto clama por justiça e igualdade social. Todos nós queremos transparência.
- Vou cobrar o máximo rigor na apuração dos fatos, mas na condição de gestor da terceira capital do Brasil não tenho o direito de me precipitar condenando pessoas sem dar-lhes o devido direito de defesa. A administração saberá superar este momento com equilíbrio e competência, sem deixar de prestar atendimento a população e os serviços básicos que fazem o dia-a-dia de uma grande metrópole.
João Henrique de Barradas Carneiro
Prefeito do Município do Salvador
Salvador, 20 de agosto de 2010