O prefeito João Henrique publicou um decreto que cria uma comissão composta por representantes governamentais e da sociedade civil organizada para estabelecer novas normas de proteção contra incêndio e pânico no município de Salvador.

"Esta é uma medida da administração municipal que visa melhorar a proteção aos cidadãos de Salvador.

Estarão sujeitas às normas do decreto todas as edificações existentes e projetadas, reformas e ampliações, espaços cobertos e descobertos e as áreas utilizadas para espetáculos programados, possibilitando ao município o exercício da fiscalização", frisou JH. Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Paulo Damasceno, a legislação terá como propósito atender aos interesses da cidade, criando uma sistemática legalizada de proteção contra incêndio e pânico.