Sábado (03/07) foi um dia especial para cerca de 1.500 pessoas que moram no bairro Verdes Horizontes, em Camaçari. É que a Prefeitura realiza, às 17h, a entrega de 350 escrituras públicas registradas em cartório através do programa Municipal de Regularização Fundiária. O ato será na escola Virgínia Reis e vai contar com a presença do prefeito Luiz Caetano, do secretário da Habitação, Djalma Machado e da gerência geral da Caixa.

O programa de regularização Fundiária começou oficialmente em outubro de 2009, com a entrega de escrituras para entidades religiosas. O objetivo é regularizar a situação das moradias de pessoas que vivem, há mais de 5 anos, em áreas do Município ocupadas irregularmente. A meta do governo é entregar 16 mil documentos até 2012.

Durante a entrega das escrituras, o morador poderá se informar junto a gerencia da Caixa sobre a possibilidade de solicitar empréstimo com taxa reduzida para ampliação ou reforma do imóvel.

Outro benefício oferecido aos moradores é a isenção do pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), garantida em lei pela Prefeitura, além da isenção das taxas do cartório garantida pela legislação federal. As duas isenções representam economia na ordem de R$ 1.500,00 para os moradores que vão receber a escritura sem nenhum custo.

De acordo com a Secretaria da Habitação (Sehab), até o final do ano o programa vai beneficiar moradores dos bairros Phoc 1, 2 e 3, Nova Vitória, Parque Satélite, Ponto Certo, Parque das Mangabas, Gravatá, Dois de Julho, Bomba, Fonte das Águas e Phoc de Abrantes. No bairro Verdes Horizontes, mil imóveis foram cadastrados e, as pessoas que não receberem o documento no sábado (03/07), devem procurar a Sehab para resolver as pendências e garantir o direito à escritura pública.

Paralelo à regularização fundiária dos imóveis a Prefeitura de Camaçari realiza, em parceria com o Estado, a regularização dos imóveis da Urbis (antiga empresa de Habitação e Urbanização da Bahia). Em dezembro do ano passado, foram entregues 130 escrituras de casas da urbis dos bairros da Piaçaveira, Ficam e Gleba E. O próximo bairro a ser beneficiado é o da Gleba A.