O prefeito João Henrique convoca a imprensa local para coletiva nesta
segunda-feira (05/07), às 16h00, no Palácio Thomé de Sousa, para anunciar
medidas punitivas administrativas contra as operadoras de telefonia que
realizam obras na cidade e deixam buracos e cortes nas ruas e calçadas de
Salvador, caracterizando uma ação predatória. Uma das condicionantes para a
concessão de alvará de obras em logradouros públicos é a recuperação
imediata do local.

De acordo com o artigo 30 do Código de Obras do Município
(Lei 3909/88), o "alvará de Licença será cassado pela autoridade que o
concedeu quando se apurar realização de obras em desacordo com o projeto
aprovado e inadaptáveis às normas desta Lei". E a Lei 5503/99 (Código de
Polícia Administrativa) determina o Poder de Polícia Administrativa ao
município em situações de proteção "à estética e paisagem urbana".

De acordo
com JH, "estas operadoras de telefonia, ao realizar obras em logradouros
públicos sem a devida recomposição, prestam um desserviço à cidade e
demonstram uma falta de compromisso com a população de Salvador, que fica
prejudicada, seja nos seus deslocamentos de pedestres e através de
transportes coletivos ou individuas, e com a estética da cidade", apontou o
prefeito João Henrique.