Homologação e execução de alimentos, investigação de paternidade, alvará judicial, divórcio e separação judicial. Essas são as principais ações atendidas pelo Programa de Apoio e Proteção à Família Direito e Cidadania, através da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Só entre os meses de janeiro e junho de 2010, foram ajuizadas 1.516 ações, sendo 141 relativas à execução de alimentos, 102 sobre a homologação de alimentos, 98 referentes a divórcio, 87 a regulamentação de visitas e mais 87 relativas à separação judicial. Além, disso foram realizados 792 atendimentos iniciais.

Como a maioria da população atendida no balcão é humilde, e não tem condição de pagar honorários advocatícios, na maior parte dos casos os pais não arcam com a responsabilidade de alimentos. Por isso há um grande volume dessas ações, de acordo com a advogada Ana Paula Queiroz, 32 anos.

"Quando se trata de acordo que a gente faz com as partes, o alimentante e a mãe do alimentando, resolvemos administrativamente no mesmo dia. Eles vêm para a audiência, fechamos o acordo e o encaminhamos para o Fórum", explica.

Segundo a advogada, a demora acontece por causa da homologação do acordo no fórum e a abertura de conta corrente, quando necessário.  Nos casos em que não há acordo, a advogada Ana Paula informa que é necessário entrar com uma ação de alimentos, fazendo a petição e enviando-a para o Fórum Desembargador Filinto Bastos para que sejam tomadas as medidas legais. 

Cerca de 160 audiências são realizadas mensalmente, além de atendimentos para dar entrada em processos ou atualizar pendências. O atendimento é realizado de segunda-feira à quinta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas, na Secretaria de Desenvolvimento Social, situada na avenida Getúlio Vargas, 3.417, bairro Santa Mônica.

Nas sextas-feiras, os cinco advogados executam o expediente interno para levantar o que foi feito durante a semana e encaminhar as pendências. A equipe também dispõe de quatro estagiários, três funcionários de apoio administrativo e dois funcionários efetivos na parte de atendimento ao público.