Nesta sexta-feira, 21, o governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e de sua Superintendência de Assistência Social (SAS) assinará o Plano de Ação 2010 com todos os municípios baianos, para o cofinanciamento com recursos do Tesouro do Estado. A cerimônia acontecerá às 9 horas, no auditório da Fundação Luiz Eduardo Magalhães (Flem), Centro Administrativo da Bahia.

Os recursos, no montante anual de R$ 43,6 milhões serão destinados à execução dos serviços de Proteção Social Básica e Especial. Definidos na Lei Orgânica da Assistência Social, essas atividades continuadas visam à melhoria de vida da população, através de ações voltadas para suprir as necessidades básicas dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e também dos Benefícios Eventuais.

De acordo com Decreto Presidencial de 2007, os Benefícios Eventuais são ajudas suplementares e provisórias, prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública, com atendimento prioritário à família, criança, idoso, pessoa com deficiência, gestante e nutriz.