O Governo da Bahia comemora o 15 de maio, Dia do profissional de Assistência Social, com todos os municípios baianos habilitados ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). Em três anos de trabalho, o Estado conseguiu alcançar 100% de habilitação dos municípios, que terão de cumprir as normas operacionais do sistema. Para tanto, todos eles já criaram conselho, fundo e plano de assistência social. Este foi um importante avanço na gestão de ações de assistência social da Bahia, que vem se consolidando desde 2007.

A informação é da superintendente de Assistência Social da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Nádia Campos. "Tecnicamente, todos os 417 municípios estão prontos para atender às famílias, crianças, adolescentes e idosos com a garantia de assistência e proteção social. Isso representa um grande avanço na vida de 1,5 milhão de famílias baianas, que estão em situação de vulnerabilidade. Por isso, todas elas já são beneficiárias do Bolsa Família".

 Em 2007, a efetivação da assistência social como política pública e direito do cidadão passou a ser prioridade. No lugar das velhas referências de programas pontuais, assistencialistas e de caridade - que nada contribuíram para o combate à pobreza -, vem sendo consolidada uma política integrada e permanente de proteção e seguridade social, como definem as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) no país.

"A Lei Orgânica da Assistência Social é um importante marco no Brasil, sobretudo, por  definir a assistência social como política pública. Por isso, reiteramos o compromisso da Sedes de valorizar o cidadão e o profissional da assistência social, especialmente os servidores que trabalham na consolidação do Suas", destaca a secretária Arany Santana.

Suas - O Sistema Único de Assistência Social é o instrumento que normatiza a Política Nacional de Assistência Social, regulando as ações sócio-assistenciais em todo o país. É planejado e executado pelos governos federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal, em conjunto com a sociedade civil.

O sistema coloca em prática os preceitos da Constituição de 1988, que integra a assistência à seguridade social, juntamente com saúde e previdência social, na perspectiva da universalização de direitos, combatendo iniciativas no campo do assistencialismo e dos favores. Baseado em critérios e procedimentos transparentes, o Suas altera operações como o repasse de recursos federais para a área social, a prestação de contas e a maneira como serviços e municípios estavam organizados.

 A partilha de recursos Federais é organizada pelo Índice Suas, uma base de dados do sistema. O repasse de verbas é feito prioritariamente para municípios com maior proporção de população vulnerável, menor capacidade de investimento e menor repasse do governo federal na Proteção Social Básica - recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Assistência Social.

Superação de trâmites burocráticos facilita atendimento

O Decreto 11.048, publicado em 2008, determina que os recursos financeiros do Fundo Estadual da Assistência Social (Feas) devem ser transferidos direta e automaticamente para os Fundos Municipais (FMAS), independente de celebração de convênio com as prefeituras. Com isso, são superados trâmites burocráticos, facilitando o atendimento aos usuários dos serviços.

O decreto atende à principal reivindicação dos movimentos sociais e entidades ligadas ao tema, expressa durante a Conferência Estadual de Assistência Social, realizada em novembro de 2007. A medida permite a descentralização político-administrativa e o fortalecimento dos Fundos e Conselhos de Assistência Social. Juntamente com a Sedes, eles fiscalizarão a movimentação dos recursos.

Esta ação inaugurou a nova lógica do Fundo a Fundo no estado, o quarto da federação a regulamentar esse trâmite. A apresentação dos planos de ação poderão ser feitas através do SuasWeb, sistema online, onde governo federal, estados e municípios gestam informações essenciais da rede sócio-assistencial.

Cras vai alcançar mais de 85% dos municípios baianos

O Governo da Bahia, por meio da Sedes, em parceria com o governo federal, está ampliando o número de unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em todo o estado. Em 2010, serão instalados 89 novos Cras, contemplando 69 municípios. A estimativa é de que mais de 315 mil famílias serão beneficiadas com as novas unidades.

Com a implantação desses centros, a Bahia passará a contar com 512 unidades, presentes em 356 municípios. Desta forma, mais de 85% dos municípios baianos passam a contar com mais essa ação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e da Sedes.

Os investimentos mensais para custear essas novas unidades são de R$ 1,5 milhão, oriundo do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), e mais R$ 335 mil do Fundo Estadual (Feas), valores que serão repassados aos Fundos Municipais (FMAS). Os municípios devem prestar conta da gestão aos governos do Estado e federal.

Dos 69 municípios contemplados com as novas unidades, 16 ainda não contavam com esse serviço. Agora, as comunidades de todos eles - Belmonte, Belo Campo, Caldeirão Grande, Castro Alves, Cícero Dantas, Guanambi, Inhambupe, Ipupiara, Jacaraci, Martina, Mortugaba, Olindina, Presidente Jânio Quadros, Rio Real, Umburanas e Várzea do Poço - poderão ser assistidas pelos Centros de Referência.

 Em Salvador o número de CRAS será dobrado, passando de 17 para 35, já Vitória da Conquista e Feira de Santana ganharão, este ano, mais duas novas unidades.

 Os Centros de Referência de Assistência Social, conhecidos como Casas da Família, são unidades públicas da política de assistência social. Estão localizados em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, oferecendo serviços e programas sócio-assistenciais da proteção social básica e articulando ações no seu território de abrangência.