O Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM) apresenta um
balanço positivo em relação aos últimos cinco anos, o que deixa o órgão em
situação confortável para o pagamento de aposentadorias e pensões dos
servidores efetivos de Camaçari. Em janeiro de 2005, o fundo ativo do ISSM
era de R$ 9.443.859,70, hoje o saldo é de R$ 53.977.370,10, o que representa
um acréscimo de 571,56%.

O aumento do ativo financeiro do ISSM é resultado de quatro
importantes ações da gestão. A alteração na alíquota de contribuição ao
fundo, a contratação de concursados, o pagamento do débito contraído com o
ISSM pela administração anterior e a forma como a arrecadação mensal líquida
é aplicada nos fundos de investimentos.

Em janeiro de 2005, o repasse feito pela Prefeitura ao ISSM era de
24% do salário do funcionário, sendo 12% pagos pela administração municipal
e 12% pagos pelo servidor. Atualmente, a contribuição é de 31% devido ao
aumento do repasse da Prefeitura, que passou de 12% para 20%, ao mesmo tempo
em que o servidor foi beneficiado com a redução da contribuição de 12% para
11%.

A contratação de funcionários efetivos é crucial para a manutenção
do Instituto, que precisa de contribuição para manter um fundo ativo
suficiente para pagar os benefícios. Por isso, desde 2005, a Prefeitura
optou por priorizar a contratação de funcionários concursados e, até
dezembro de 2009, convocou 1.478 pessoas, o que elevou a arrecadação mensal
média do ISSM.

Além disso, a Prefeitura de Camaçari tinha uma dívida com o Instituto
superior a R$ 72 milhões. O débito foi parcelado em 2007 e o repasse vem
sendo feito mensalmente.

Além do repasse da contribuição previdenciária, outro fator
importante para o aumento do fundo ativo do Instituto é a forma como é feita
a aplicação financeira do saldo líquido de caixa do ISSM. As aplicações são
feitas em fundos de renda fixa para que o dinheiro não fique parado e gere
rendimentos. A medida atende a resolução 3.790/2009 do Banco Central do
Brasil, que regulamenta a forma como os institutos devem investir os
recursos.

De acordo com o diretor superintendente do ISSM, Natanael
Fernandes, a proposta é fortalecer o órgão para que seja capaz de garantir
as aposentadorias e pensões independentemente de qual seja o governo. De
acordo com ele, a atual administração do Município não vê o ISSM como uma
extensão da Prefeitura e abriu as portas do Instituto para o servidor,
através dos conselhos administrativo e fiscal.

Atualmente, o ISSM de Camaçari possui 5.425 associados. Destes,
4.291 estão na ativa, 814 aposentados, 185 pensionistas e 135 afastados por
doença. Na Bahia, apenas 69 municípios possuem regime próprio de previdência
social.