A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, por unanimidade, o parecer do relator, deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB/BA), ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2.499/2010, que autoriza a Associação Cultural de Difusão Comunitária Semeando Vitória a executar, sem direito de exclusividade e pelo prazo de dez anos, o serviço de radiodifusão comunitária no município Juazeiro - BA.

Para o deputado Marcelo o instrumento da rádio comunitária foi inicialmente criada para atender as necessidades das comunidades das periferias das grandes regiões metropolitanas, mas se mostrou também muito eficaz em levar informações e entretenimento aos municípios do interior dos estados. "Hoje as rádios comunitárias prestam relevantes serviços a nossa população e o nosso trabalho é incentivar e agilizar essas autorizações no Congresso Nacional". Afirmou Marcelo.