O transporte hidroviário intermunicipal de passageiros na Bahia vai sofrer um "choque de ordem", segundo anunciou hoje (7) o diretor executivo da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), Renato Andrade.

Após a aprovação do projeto de lei que regulamenta o transporte hidroviário, que já se encontra na Casa Civil do Governo do Estado, será elaborado o Plano Diretor de Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros, cujo maior objetivo, segundo ele, é oferecer segurança e conforto aos usuários através de um serviço prestado por empresas regularizadas que se habilitarem em licitação pública.

PERIGO NO MAR

Renato Andrade cita o exemplo das lanchas que fazem a travessia Mar Grande-Salvador, cuja insegurança já foi denunciada à Justiça através de três ações civis públicas impetradas pela promotora Joseane Suzart, do Ministério Público do Estado da Bahia contra a Agerba e os proprietários das embarcações. Entre as irregularidades apontadas, o MP afirma que "as operações de embarque e desembarque são realizadas sem as mínimas condições de segurança, expondo os passageiros a situações de alto risco de acidentes".

Cita ainda a irregularidade na prestação do serviço, porque as condições de navegabilidade dependem dos fluxos da maré e das condições climáticas, e a falta de acesso para deficientes físicos, além da sonegação fiscal, uma vez que "as operações não estão respaldadas em qualquer tipo de contrato com o poder público".

Outra preocupação do Ministério Público é que "o desembarque em Mar Grande é feito em área coralina, degradando ostensiva e violentamente o meio ambiente".
 
NOVO PIER

O diretor executivo da Agerba explicou que a área de transbordo de passageiros do Terminal Náutico da Bahia, que a Superintendência de Desportos (Sudesb) transferiu para a administração da Agerba, vai sofrer ampla reforma. Uma empresa deverá administrá-la, em caráter emergencial, até a realização de uma licitação. A empresa vencedora ficará responsável pela reforma e manutenção de toda a estrutura física e pela operacionalização do sistema, sendo remunerada com taxas de utilização do serviço.