Projeto vai para Câmara
Diretores da Abapa, Almir Eloy, e Jaime Rezek, com o prefeito João Henrique
Foto: Vanessa Ramos
A Câmara de Vereadores receberá Projeto de Lei elaborado pela Casa Civil da
Prefeitura do Salvador, que propõe a criação do Serviço de Inspeção
Municipal (SIM) responsável por controlar e orientar a atividade de
abatedouros de animais na capital baiana.
A proposta procura adequar à competência municipal às exigências da lei
federal e tranqüilizar o Ministério Público Estadual, que através de Termo
de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com a Associação Baiana dos Pequenos
Abatedouros de Aves (Abapa), estabeleceu o prazo de 60 dias para que os
estabelecimentos se adéqüem às normas do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento.
Na tarde desta quarta-feira (27), o prefeito João Henrique recebeu a visita
de Jaime Rezek e Almir Eloy, diretores da Abapa, e firmou compromisso para
implantação de serviço específico, em Salvador. "São cerca de 326
estabelecimentos que funcionam em bairros populares e geram mais de 3 mil
empregos em Salvador", disse o prefeito.
Segundo ele, a proposta municipal visa, além da manutenção dos empregos
gerados no setor, a segurança dos consumidores na aquisição de alimentos
produzidos de acordo com os critérios legais de saúde.
O prefeito João Henrique pediu ao vereador Sandoval Guimarães, presidente da
Comissão de Finanças, que acompanhe o trâmite do projeto na Câmara de
Vereadores.