As formas de financiamento e diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida
serão apresentadas em audiência pública nesta quinta-feira (29), às 16h,
na Câmara de Vereadores. Em Camaçari, graças à parceria da Prefeitura com o
governo federal, mais de 10 mil imóveis do programa estão em construção.

A sessão contará com as presenças da Caixa, membros da Prefeitura e
parceiros, que vão contextualizar o funcionamento do programa no país, bem
como a Portaria Nacional nº 140 de 5 de março de 2010, que dispõe sobre os
critérios de elegibilidade e seleção de beneficiários.

Durante a sessão, o secretário da Habitação, Djalma Machado, falará sobre a
execução do Minha Casa, Minha Vida em Camaçari. "É bom que a população
participe e utilize o espaço para esclarecimento das dúvidas". Um estande da
secretaria ficará disponível no espaço externo da Câmara de Vereadores para
atendimento à comunidade.

Djalma Machado também ressaltou a importância da aprovação de uma lei
municipal para êxito do programa no Município. Conforme legislação, as
empresas que participarem do Minha Casa, Minha Vida têm isenção do ISSQN
(Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano) sobre os imóveis durante o período das obras e redução
de 50% do ITIV (Imposto de Transmissão Inter Vivos). Os mutuários também
ganham isenção de cinco anos de IPTU.

Atualmente, Camaçari possui 3.930 imóveis voltados para famílias com renda
de 0 a 3 salários mínimos e 6.227 para grupos familiares com renda entre 3 e
10 salários mínimos.

A audiência pública para apresentação das diretrizes do programa federal
Minha Casa, Minha Vida foi solicitada pelos vereadores José Marcelino Filho
(PT) e Teobaldo Ribeiro (PT).