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Mesma multada dia 1º, Ag Shopping Barra, hoje, continua sem respeitar a lei
Foto: BJÁ
Em seu segundo dia de fiscalização em prol do
cumprimento da Lei nº. 5.978/01, mais conhecida como Lei dos 15 minutos, até
então protegida por liminares, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos e
Prevenção à Violência (Sesp) informa que, do total de 22
instituições bancárias fiscalizadas pelos agentes da Coordenadoria de Defesa
do Consumidor (Codecon), autarquia da Sesp, 12 - mais da metade -, foram
autuadas por não obedecer ao prazo estabelecido pela legislação. Ainda, uma
foi notificada por estar com a máquina de senhas quebrada.
O alvo desta vez foi o bairro da Pituba, onde se concentra um
grande número de bancos e dentre as instituições multadas nesta terça-feira
(2), estão três agencias do Banco do Brasil, uma do Unibanco, uma do
Bradesco e uma da Caixa Econômica Federal. No primeiro dia da ação entraram
no rol dos irregulares o Banco do Brasil (Ondina/ Ufba, Iguatemi e Shopping
Barra), Caixa Econômica (Iguatemi), Unibanco (Iguatemi) e Bradesco (Edf.
Capemi). Apenas o Bradesco do Iguatemi realizou o atendimento do tempo
determinado. A multa é de R$ 5 mil a cada ocorrência, podendo haver
interdição em caso de reincidência.
De acordo com o secretário municipal de Serviços Públicos, Fábio Mota, a
meta é ampliar esse número. "Deixando claro que a lei existe e precisa ser
respeitada", destacou, reiterando que a Sesp trabalhará de forma intensa
para que até o dia 31 deste mês todas as agências da capital baiana sejam
vistoriadas. "E fecharemos o cerco também para que todas as instituições
bancárias implantem sistema de senhas para que os clientes saibam exatamente
a hora que chegaram à fila para medir a duração da espera até o atendimento.
A única exceção à regra é para dias que sejam exatamente posteriores a
feriados, quando a espera pode ser estendida até meia hora por cliente",
alertou. Qualquer orientação ou denúncia é só ligar para os números: (71)
2203-3417 ou 156 (ligação gratuita).
*Confira as agências multadas: *
* *
*01/03/2010: *
* *
1- Banco do Brasil Ufba (Ondina) - autuado em R$5.000
2- Banco do Brasil, Shopping Barra - autuado em R$5.000
3- Banco do Brasil, Shopping Iguatemi - autuado em R$5.000
4- Caixa Econômica, Shopping Iguatemi - autuado em R$5.000
5- Unibanco, Shopping Iguatemi - autuado em R$5.000
6- Bradesco (Av, Acm -ao lado do Capemi) - autuado em R$5.000
7- Bradesco, Shopping Iguatemi - Sem irregularidades
* 02/03/2010: *
1- Banco do Brasil, Paulo VI - autuado em R$5.000
2- Bradesco, Manoel Dias - autuado em R$5.000
3- Unibanco, Pituba - autuado em R$5.000
4- Banco do Brasil, Manoel Dias - autuado em R$5.000
5- Banco do Brasil, rua Pará- autuado em R$5.000
6- Caixa Econômica, Manoel Dias - autuado em R$5.000
7- Bradesco, Rua Chile - sem infrações
8- Bradesco, Praça Municipal - sem infrações
9- Banco do Nordeste, Pituba - sem infrações
10- Banco Real - sem infrações
11- HSBC, Pituba - sem infrações
12- Itaú, Manoel Dias - sem infrações
13- Santander, Manoel Dias - sem infrações
14- Itaú, Pituba - sem infrações
15- Caixa Econômica, Paulo VI - notificada por estar com a máquina de senhas
quebrada.
*TOTAL:*
*- 22 Bancos fiscalizados*
*- 12 Bancos autuados *
*- 1 Banco notificado*