O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Mário Albiany Jr decidiu não acatar a exposição de motivos do Ministério Público em conjunto com a OAB dando conta de que os jegues, burros e cavalos estariam "Expostos a maus tratos", durante a Lavagem do Bonfim, e apenas recomendou aos seus proprietários e usuários tratamento adequado.

  Com isso, se encerra a polêmica da proibição de carroças e cavaleiros na Lavagem do Bonfim e os jumentos estão liberados. O juiz apenas determinou que a Prefeitura terá a obrigação de fiscalizar a forma como os bichos serão tratados durante o cortejo.

  Durante a fiscalização, a prefeitura poderá apreender carroças infratoras em casos flagrantes de maus-tratos - como animais sobrecarregados, sem alimentos ou água. O juiz decidiu ainda que a prefeitura poderá ser multada em R$ 50 mil se não cumprir a determinação.

Para a advogada Ana Rita Tavares, da Associação Brasileira Terra Verde Viva, a decisão foi uma "vitória parcial". "O juiz determinou o que nunca tinha sido feito antes, que é a fiscalização pela prefeitura. O órgão vai ter que se virar de hoje para amanhã para botar fiscais nas ruas. E nós, das ONGs ambientais, junto com representantes do MP e da OAB, estaremos lá, com câmeras filmadoras, para monitorar a festa", disse a advogada.

  DOCUMENTO DO MP

  Segundo o MP, essa é a sua visão, os equinos utilizados para puxar as carroças durante a tradicional ‘Lavagem do Bonfim' deveriam ser poupados a partir deste ano de 2010.

  Isso, se a Justiça deferir pedido de liminar apresentado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia, a Associação Brasileira Terra Verde Viva e Associação Célula Mãe, contra o Município de Salvador e a Empresa de Turismo S/A (Saltur). Juntas, as instituições, que alegam a existência de maus tratos, solicitam à Justiça que determine a retirada dos equinos do percurso que pode chegar a 12 km.

  Segundo os autores da ação, os animais utilizados durante a lavagem "padecem terrivelmente com as agressões que se lhes impõem o peso das pessoas pulando em cima das carroças, com os tombos, com a longa exposição ao sol e calor intenso e com a falta de água e alimento". Além disso, destaca o promotor de Justiça Heron Santana Gordilho, os equinos ficam sujeitos à agressão física praticada por determinadas pessoas. Para o MP, OAB e associações , "a retirada dos equinos do evento não acarretará qualquer prejuízo para a festa". Aliás, argumentam eles, "quando a Administração Municipal de Salvador proibiu a presença dos trios elétricos durante o percurso profano, sob o jargão ‘quem tem fé, vai a pé', deveria também ter proibido o uso de animais puxando as pesadas carroças".