Salvador

ALAGOINHAS DÁ ANISTIA FISCAL ATÉ O PRÓXIMO DIA 30 DE DEZEMBRO

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| 19/12/2009 às 14:03
Prefeito Paulo Cezar e comunidade durante inauguração do Supermercado Todo Dia
Foto: Amlton André

 

A Secretaria da Fazenda de Alagoinhas informa que o prazo para os contribuintes quitar suas dívidas com o município permanece até o dia 30 de dezembro. Os contribuintes poderão saldá-las sem juros, multas ou cobranças de honorários judiciais, caso estejam na Justiça. 

O Programa de Anistia Fiscal - PAF foi lançado em 08 de setembro deste ano pela Secretaria da Fazenda, com a inauguração do balcão de atendimento na sede da Prefeitura Municipal. O PAF tem como objetivo estimular o contribuinte inadimplente a sanar suas dívidas com o município.


Segundo o secretário da Fazenda Renato Almeida o prazo foi prorrogado visando atender diversas demandas da sociedade. "Recebemos diversas solicitações dos contribuintes pedindo mais um prazo. Eles alegaram o pagamento do décimo terceiro salário, Achamos pertinente e tomamos essa decisão", comentou o Secretário.
 
O Secretário ainda garantiu que o ideal é que o pagamento da dívida seja à vista, assim o contribuinte poderá obter benefícios, mas há também a possibilidade do parcelamento.

O contribuinte que queira se beneficiar com o Programa, deverá dirigir-se ao balcão onde estão disponíveis, profissionais preparado para o atendimento.  Os contribuintes em débito com o município, também receberão através de mala direta, explicações sobre o Programa Anistia Fiscal. 


O contribuinte também poderá, através do portal da prefeitura http://www.alagoinhasbahia.com.br/, retirar a 2º via do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU, certidões e emissões de Documento de Arrecadação Municipal - DAM.