A Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Prevenção à Violência (Sesp), através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), realizou nesta segunda - feira (9), uma operação em mais de 30 estabelecimentos comerciais de um shopping da capital baiana autuando 7 deles.

Durante todo o dia, os agentes da fiscalização do órgão vistoriaram lanchonetes, restaurantes e distribuíram para os consumidores cartilhas da lei 7.651/2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco em ambientes total ou parcialmente fechados.

Vencimento de validade, mau acondicionamento dos alimentos e higienização foram motivos principais de autuação dos estabelecimentos. A blitz contou com a presença do secretário de Serviços Públicos e Prevenção à Violência, Fábio Mota, e do coordenador da Codecon, Rubem Carneiro, que destacaram a importância de conscientizar o público consumidor, bem como os donos dos estabelecimentos, sobre a lei antifumo.

A lei entrou em vigor no dia 30 de julho e os proprietários têm até 30 de novembro para se adequarem às normas previstas em lei. Podendo, após esse período, se transgredirem a lei, serem autuados.  No âmbito das atribuições e competências, a fiscalização da lei é feita pela SESP, através da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor, e da Secretaria Municipal da Saúde - SMS, por meio da Vigilância Sanitária do Município.