A Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) de Feira de Santana está instaurando processo contra o Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Feira de Santana (Sincol) e as empresas Viação Princesinha do Sertão Ltda. e Viação 18 de Setembro Ltda., nesta sexta-feira (6), fruto do descumprimento da Lei Municipal nº 3.026/2009, antes mesmo de o juiz emitir liminar.

A lei garante gratuidade no transporte coletivo urbano para as pessoas com idade acima de 60 anos.

De acordo com o coordenador do órgão, Magno Felzemburg, serão notificados o Sincol e as empresas de ônibus Princesinha e 18 de Setembro, inclusive multando as três partes envolvidas em R$ 100 mil cada, pelo desrespeito ao cumprimento da lei que já estava em vigor.

A ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, foi movida pelas duas empresas, que alegam que a Lei Municipal nº 3.026/2009 não apresenta fonte de custeio para suprir as despesas criadas por tal isenção.

"A liminar não é uma decisão definitiva, mas precária. Portanto, a qualquer momento essa liminar deixa de perde sua força. Não impede o órgão de abrir processo administrativo contra as empresas e de aplicar multa", explicou Felzemburg.

FISCALIZAÇÃO

Por determinação do prefeito Tarcízio Pimenta, a Secretaria de Transportes e Trânsito (SMTT) vai iniciar imediatamente uma nova modalidade de fiscalização nas empresas de ônibus urbanos de Feira de Santana.
 
Um grupo de fiscais vai abordar, rotineiramente e sem avisar aonde, vários veículos em circulação e ouvir as queixas dos passageiros.

A fiscalização vai agir de surpresa em vários pontos da cidade. Os ônibus serão interceptados aleatoriamente pelos fiscais, pois o intuito, além de ouvir os passageiros, é tentar flagrar alguma irregularidade.

Como são dezenas os veículos em circulação e para que as abordagens sejam mais surpreendentes ainda, a fiscalização será por amostragem. Ela chegará, por exemplo, num determinado bairro e verificará a situação em três ônibus.