Atentos à questão da garantia da acessibilidade, os vereadores da Câmara Municipal de Salvador, Andréa Mendonça (DEM) e Dr. Alan Castro (PTN) apresentam projetos voltados à melhoria da qualidade de vida dos portadores de deficiência.

Andréa Mendonça é autora de um projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte das empresas locais, de fornecer notas fiscais, faturas e afins em linguagem braille, para atender aos deficientes visuais. Ela observa que algumas empresas já emitem documentos em braille, mesmo sem dispositivo legal que as obrigue. "O poder público deve também assumir essa responsabilidade, por ter como uma das suas principais funções a promoção do bem comum".

A vereadora complementa dizendo que o descumprimento da lei deverá gerar multa de 30%, calculada sobre o valor da última fatura, sendo revertida em favor do usuário em forma de desconto na fatura seguinte.

 

Menos conflitos

Também para contribuir com o resgate da cidadania de pessoas portadoras de deficiência visual, o vereador Alan Castro apresentou o projeto nº 263/09, oferecendo transporte seguro. O projeto prevê a colocação de plaquetas em braile no interior de táxis e ônibus, contendo informações necessárias aos possíveis destinos com os respectivos valores.

Para o vereador, o projeto também influenciará na diminuição de conflitos envolvendo os deficientes visuais com taxistas. "Com o registro do taxi na praça, ficará mais fácil para o passageiro recuperar algum bem esquecido no interior do veículo", conclui Alan Castro.

Cadeirantes

 

Um outro projeto apresentado na Câmara por Andréa Mendonça obriga a todas as escolas de Salvador, públicas e privadas, a possuir pelo menos uma cadeira de rodas à disposição dos estudantes deficientes. A vereadora diz que a pretensão é atender às reivindicações de famílias que possuem um deficiente físico que depende de cadeiras de rodas para sua locomoção.

"Muitos estudantes sentem-se envergonhados com a possibilidade de serem conduzidos até a sala de aula carregados no colo. Esse constrangimento é traduzido na improdutividade intelectual e na própria interação com o meio escolar", justifica a vereadora.

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