O vice-prefeito Edvaldo Brito e o secretário Municipal da Fazenda Flávio Mattos apresentaram, hoje no final da tarde (28.09), na sede da Associação Comercial da Bahia (ACB), o Projeto Tributação Solidária, com o objetivo de combater a sonegação, promover o equilíbrio financeiro e ampliar a arrecadação de impostos, promovendo a justiça social e fiscal. Edvaldo Brito, representando o prefeito João Henrique, atendeu a um convite da Associação Comercial da Bahia, e participou da 8ª Reunião do Fórum Empresarial da Bahia.

O projeto de lei elaborado pelo Executivo Municipal foi encaminhado na segunda-feira da semana passada (dia 21) à Câmara Municipal e prevê um incremento de R$ 180 milhões na receita dos cofres municipais. O vice-prefeito, especialista em Direito Tributário, destacou, durante a apresentação aos empresários que lotaram o auditório da ACB, que o projeto Tributação Solidária não prevê aumento de impostos, mas sim promove revisões que são necessárias e não requer uma lei específica para sua implantação.

Segundo o tributarista, o mais importante do projeto é a ampliação horizontal da sua base de contribuintes de modo a aumentar a arrecadação, taxando aqueles que podem pagar e estão fora do sistema. Segundo Brito, a proposta da Prefeitura amplia a isenção para a população de menor poder aquisitivo. 

AMPLIAR TRIBUTAÇÃO

O projeto busca ampliar a tributação incidente sobre os grandes contribuintes e isentar aqueles com menor poder contributivo, ao mesmo tempo em que intensificará a fiscalização e promoverá um programa de incentivos de pagamento de débitos, que prevê a redução total da multa e juros de mora, além da retirada de multa de infração para aqueles que saldarem suas dívidas com o erário municipal até o dia 30 de novembro. 

De acordo com o vice-prefeito, a Prefeitura de Salvador, por meio da Vice-Prefeitura, está realizando um planejamento estratégico para a Administração Municipal nos próximos anos. O primeiro passo foi realizado com a redução de 18 para 11 secretarias municipais, no início do ano. O segundo passo, segundo Edvaldo Brito, consiste na viabilização da administração, que compreende uma série de ações de ordem tributária e fiscal visando melhorar a arrecadação municipal.

"Agora, queremos implantar uma tributação solidária, permitindo que quem tem mais capacidade contributiva, seja solidário com quem tem menos", explicou o secretário municipal da Fazenda, Flávio Mattos. O foco maior do projeto é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é a principal receita própria da Prefeitura, representando mais de 50% da arrecadação municipal.

A proposta prevê um aumento de 54% na receita do imposto, só a partir da ampliação da substituição tributária, sem promover qualquer aumento da carga tributária. Na substituição tributária, a empresa atua como intermediária ou tomadora de serviços, ficando com a obrigação de recolher e repassar para o Município o ISS de serviços tomados, ou seja, prestados por terceiros à empresa.