A SUCOM procedeu nesta sexta-feira (25) a fiscalização de postos de atendimento da Embasa. As vistorias foram realizadas nas lojas do Cabula, Itapuã, Boca do Rio e Mares. Todos os postos receberam notificação por não possuírem alvará de funcionamento para os postos de atendimento à população e publicidade para as fachadas.

O prazo para a regularização dado pela autarquia é de 48h, sob pena de apreensão das peças publicitárias, pagamento de auto de infração e interdição do local. Os demais postos de atendimento da Embasa também serão fiscalizados.

De acordo com a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo (LOUOS), Lei 3853/88, os estabelecimentos que atendem a população também necessitam de alvará de funcionamento.