Com uma das arrecadações per capita mais baixas do país, a Prefeitura do Salvador, anunciou nesta terça-feira (22), através da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), a proposta do Projeto Tributação Solidária. O objetivo é buscar o equilíbrio das contas públicas, além de proporcionar a realização de investimentos pelo Município, sem promover reajustes de forma linear, pela inflação, para todos os contribuintes indistintamente, como vinha acontecendo nos últimos anos. 

  "Agora, queremos implantar uma tributação solidária, permitindo que quem tem mais capacidade contributiva, seja solidário com quem tem menos", explicou o secretário municipal da Fazenda, Flávio Mattos, em audiência pública,  no Centro Cultural da Câmara Municipal. O projeto, enviado ontem à Casa, prevê a modernização e a atualização da base de cálculo de tributos municipais. 

  No caso do imposto mais popular da Prefeitura, o IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), os cálculos passam a considerar dados atualizados, quanto à capacidade contributiva do proprietário, além do porte, localização e utilização do imóvel. As medidas vão promover uma revisão nos valores do IPTU tanto de imóveis residenciais, quanto não-residenciais, sendo que não haverá alteração para cerca de 220 mil imóveis considerados simples ou que são beneficiados com isenção. As alterações vão dar um sobrefôlego com acréscimo de 14% na arrecadação do imposto municipal.

Imposto Sobre Serviço (ISS)

O foco maior do projeto é o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), que é a principal receita própria da Prefeitura, representando mais de 50% da arrecadação municipal. A proposta prevê um aumento de 54% na receita do imposto, só a partir da ampliação da substituição tributária, sem promover qualquer aumento da carga tributária.

Na substituição tributária, a empresa atua como intermediária ou tomadora de serviços, ficando com a obrigação de recolher e repassar para o Município o ISS de serviços tomados, ou seja, prestados por terceiros à empresa.

O projeto institui a obrigação da substituição tributária para 32 atividades (atualmente, só 12 atividades atuam com substituição tributária em Salvador). Serão incluídas, por exemplo, as concessionárias de veículos, companhias de aviação, shopping centers e grandes indústrias. 

Quanto à Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), a nova proposta só prevê aumento diferenciado para segmentos de alto poder contributivo, a exemplo de bancos, financeiras, empresas de telefonia, concessionárias de energia elétrica, de veículos, de água e esgoto. Em relação a Cosip (contribuição da iluminação pública), também só haverá reajuste para quem tem média alta de consumo de energia.

Negociação 

Dentro ainda da proposta de promover uma tributação solidária, o projeto prevê ainda a redução do número de processo de renegociação de débitos que se encontram na Coordenadoria da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Município, já prontos para execução judicial. A idéia é lançar um amplo programa de incentivo para regularização de débitos fiscais, abrangendo dispensa de multas e juros, além de redução de multas formais para pagamentos à vista, dando mais uma chance ao contribuinte de regularização da situação fiscal na Prefeitura.