Mais de uma tonelada e meia de pescados congelados foram apreendidas em treze supermercados visitados pela equipe de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). A operação começou no dia 9 de setembro para verificar como os pescados congelados estão sendo vendidos ao consumidor. Os que foram apreendidos não traziam as informações corretas sobre o produto.

A ação termina na próxima semana e visa verificar se a embalagem do pescado contém o nome do produto - que deve estar em caracteres destacados -, identificação do lote, data de fabricação, prazo de validade, identificação da origem e do país de origem, nome ou razão social e endereço do estabelecimento produtor, entre outras especificações. Além disso, o supermercado ou estabelecimento autorizado que proceder a venda do pescado congelado deve acondicioná-lo em bandejas e informar o peso líquido do produto, descontando a camada de água que se forma sobre o mesmo no processo de congelamento e descontar o peso da embalagem.

De acordo com Bárbara Lima, diretora de Fiscalização do Procon-Ba, "na venda do pescado congelado a granel, o consumidor acaba sendo lesado, pois não tem conhecimento do peso líquido e paga por um preço maior que o real, incluindo a água do congelamento e da embalagem, o que significa prejuízo econômico para o consumidor".

A fiscalização foi feita com base em uma nota técnica que normatiza a comercialização do pescado congelado, proibindo que o produto seja comercializado como pré-medido e não a granel.