A paralisação temporária do processo de instalação do Hotel Hilton, no bairro do Comércio, em função de uma liminar da Justiça Federal na Bahia embargando as obras, foi tema de audiência pública na Câmara, nesta quinta-feira (10), por iniciativa do vereador Henrique Carballal (PT).

Para o vereador, a revitalização da área do Comércio é fundamental para o aquecimento do turismo em Salvador. Ele propôs ações conjuntas envolvendo a Câmara e os governos municipal, estadual e federal, além dos órgãos que cuidam do patrimônio arquitetônico, para por um fim no impasse criado na Justiça Federal. Frisou que preservar e revitalizar a área do Comércio significa dar utilidade para o local e que o Hilton se enquadra nesta perspectiva.

Segundo o coordenador do Escritório de Revitalização do Comércio, Marcos Cidreira, o problema foi criado pelo presidente do Instituto dos Arquitetos da Bahia, arquiteto Paulo Ormindo, que entrou com uma ação junto ao Ministério Público Federal contestando as obras de recuperação do prédio e o seu impacto ambiental. A obra foi embargada desde junho por liminar deferida pela juíza federal na Bahia Nilza Reis.

Fim da liminar

Cidreira defendeu a revisão da liminar e sua extinção imediata para a retomada do cronograma das obras. Segundo ele, o Instituto do Patrimônio Artístico Cultural da Bahia (Ipac), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) já expediram a documentação necessária autorizando as obras. "Não existe fundamento na denúncia. Tudo está dentro da lei", assegurou Cidreira.

Sobre o Hilton, hotel categoria cinco estrelas que ocupará um casarão da década de 20 entre a Praça Cayru e a Rua Portugal, Cidreira informou que a edificação terá 13 andares e não eliminará a vista para o mar. Disse ainda que quatro casarões e a igreja que ficam nas imediações do empreendimento serão recuperados.  

Para o diretor do Ipac, arquiteto Frederico de Mendonça, uma âncora da revitalização do Comércio é a instalação do Hotel Hilton. Ele assegurou que o Ipac quer dar celeridade ao processo e previu dificuldades técnicas, não impossíveis, para promover as adaptações previstas pela legislação.

Após criticar os que pensam que o Iphan seria apenas um órgão que "bate carimbo", o superintendente Carlos Amorim lembrou que toda a área do Comércio está temporariamente tombada e integra o acervo arquitetônico nacional. Assegurou que o instituto mantém aberta uma mesa de conversação para resolver o impasse jurídico.

O envio de documentação à Justiça atestando que tudo está dentro da legalidade foi defendido por Antônio Luiz Chaves, representante da Associação Comercial da Bahia. Segundo ele, a revitalização do Comércio vem sendo, há décadas, a principal bandeira da associação.