Os policiais civis e militares e comissários de menores de Feira de Santana terão direito, a partir deste sábado (12) a utilização gratuita do transporte coletivo urbano, sem limite de utilização. Lei nesse sentido foi sancionada pelo prefeito Tarcízio Pimenta no final da tarde de sexta-feira (11), em solenidade que contou com diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

A Lei nº3.003, altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº2.397, de 23 de janeiro de 2003, alterada pela Lei Municipal nº2.794/2007. A Lei que devolve, entre outras coisas, a gratuidade aos policiais e comissários de menores é de autoria do vereador José Sebastião Alves de Souza, tendo como coautores os vereadores Otávio Joel e Ewerton Carneiro.

O prefeito Tarcízio Pimenta fez questão de dizer que não tinha qualquer temor em sancionar a Lei que devolve a gratuidade aos policiais civis e militares como também aos comissários de menores.

"Acredito que tenho cumprido com às minhas obrigações como gestor do município. E no nosso governo o social também tem prioridade", disse o prefeito Tarcízio Pimenta.

TRABALHO

O vereador José Sebastião Alves de Souza, autor do projeto, também ressaltou a necessidade de manter a gratuidade dessas categorias. "Todos nós sabemos da importância do trabalho dessas duas categorias, principalmente no trabalho de proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes", acrescentou.

O vereador Otávio Joel, coautor do projeto ao lado do vereador Ewerton Carneiro, agradeceu a sensibilidade da Câmara e do prefeito Tarcízio Pimenta pela aprovação e sanção da Lei.

O Ministério Público esteve representado pela promotora de Justiça, Idelzuith Freitas, que ressaltou o trabalho dos comissários de menores. "Estamos resgatando o direito de um contingente humano expressivo, que atua por uma causa nobre", disse.

A comissária de menores, Faraíldes Ribeiro dos Santos, que esteve representando a categoria, demonstrou alegria em ter de volta o direito a gratuidade no transporte público coletivo.

Já o juiz Walter Ribeiro Costa Júnior, da Vara da Infância e Juventude, revelou que chegou a pensar que este dia nunca chegaria, uma vez que, segundo ele, gestores passados não tiveram a mesma sensibilidade com a causa.

"Uma cidade não vive apenas de obras. Ela também precisa de social. Muitas vezes estive na Câmara de Vereadores ou até mesmo na Prefeitura discutindo esta necessidade, mas sem expectativa de que fosse atendido", frisou.

O juiz Walter Ribeiro ressaltou, ainda, que o interesse social não deve ser esquecido em detrimento do interesse econômico. "Cheguei a achar que jamais vivenciaria este momento", desabafou.

O titular da Vara da Infância e Juventude finalizou o discurso pedido ainda mais empenho e dedicação aos cerca de 150 comissários de menores, que atuam em Feira de Santana.