Prefeitos das cidades situadas ao longo das BR-116 e BR-324 voltam a se reunir, nesta quarta-feira (26), em Feira de Santana, para discutir os efeitos e as complicações do projeto de privatização das duas rodovias federais. Mais de 20 chefes de Executivo Municipal confirmaram presença no encontro, que acontece a partir das 10 horas, no Feira Palace Hotel.

Eles vão apresentar propostas e reivindicações ao Consórcio Via Bahia, que vai gerir a cobrança dos pedágios. As contrapartidas que os municípios têm direito, tanto no período de execução das obras até a cobrança das taxas nas rodovias, foram discutidas, na terça-feira (18), na primeira reunião entre gestores municipais e representantes de 21 municípios, realizada na Prefeitura de Feira de Santana.

Este será o segundo encontro para tratar do assunto. No primeiro, foi formada uma comissão, composta pelos prefeitos Tarcízio Pimenta (Feira de Santana), Rogério Costa (Santo Estevão), Tânia Yoshida (Conceição do Jacuípe), Antônio Carlos Paim (Amélia Rodrigues), Raimundo de Souza Silva (Milagres) e José Eduardo de Alencar (Simões Filho), visando intermediar as informações entre as prefeituras e a empresa concessionária que vai administrar a privatização das estradas.

DÚVIDAS SOBRE ISS

O prefeito Tarcízio Pimenta destacou as preocupações e dúvidas com relação aos direitos e benefícios para as prefeituras. Inclusive, a forma de divisão e repasse dos recursos sobre o Imposto Sobre Serviços (ISS).

A previsão é de que a cobrança do pedágio entre em vigor a partir de fevereiro de 2010. E ainda este ano começam as obras de melhorias das malhas viárias, mas ainda não será realizada a duplicação das pistas.

Governo não vai
homologar licitação

O Governo Municipal decidiu por não homologar o resultado da licitação nº 074/2009, que teve como objeto o fornecimento de quentinhas e lanches para atender as necessidades das Unidades de Saúde, Samu, Caps, Policlínicas, além da Vigilância Epidemiológica.

A decisão tem como justificativa uma "possível inadequação" no fornecimento da alimentação em período anterior ao novo processo licitatório. A empresa A.M.A. Silva, vencedora da licitação, concorreu ao pregão no dia 21 de agosto (última sexta-feira).

A empresa A.M.A Silva fornece alimentação às Unidades de Saúde do município desde 28 de maio de 2008, por ter concorrido e vencido licitação pública. 

Na manhã desta terça-feira (25) o prefeito Tarcízio Pimenta afirmou que todas as providências já foram adotadas, inclusive, decidindo pela não homologação do resultado da licitação.

Prefeitura recupera
carceragem policial

O Governo Municipal deu início na manhã desta terça-feira (25), ao serviço de recuperação da carceragem do Complexo Policial Investigador Bandeira, no Jomafa. A iniciativa atende a um convênio de cooperação técnica firmada entre o Município e o Poder Judiciário.

No local serão realizados os serviços de recuperação da parte física das celas, com  pintura, recuperação do gradil e rede hidráulica e sanitária do prédio. Além do serviço de recuperação, será realizada a colocação de uma tela, na área reservada para banho dos presos.

O serviço será executado com recursos próprios do Município pela Construtora MVB, vencedora da licitação pública promovida pela Prefeitura. O prazo previsto da obra será de 20 dias.

O prefeito Tarcízio Pimenta visitou o local. Acompanhado dos secretários de Desenvolvimento Urbano José Pinheiro, e de Transportes e Trânsito Flaiton Frankles, da promotora de Justiça Márcia Moraes e do coordenador da Polícia Civil em Feira de Santana delegado Fábio Lordelo, ele conheceu a realidade atual das instalações da carceragem, como a superlotação das carceragens.

"A Prefeitura não pode ficar omissa com a realidade da segurança pública em nossa cidade, sempre que for possível estaremos prontos a firmar parcerias. Segurança é um problema de nós, cada um agora, tem fazer a sua parte", afirmou.

Para o coordenador de Polícia Civil, delegado Fábio Lordelo, a iniciativa vai assegurar melhorias para acomodação dos presos. "O Governo está de parabéns pela ação", disse o coordenador.