Associação dos Feirantes (APFAS) e o Sindicato do Comércio Varejista dos Feirantes e Ambulantes (Sindifeira) de Salvador, comprometeram-se na tarde desta sexta-feira, dia 14, a adotar, em até 30 dias, providências em caráter de urgência para a melhoria das condições higiênicas e de segurança da Feira de São Joaquim, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.
 
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi firmado pelos presidentes da APFAS, Nilton Ávila Filho, e do Sindifeira, Joel da Anunciação, com o Ministério Público estadual, por intermédio da promotora de Justiça Joseane Suzart.

Com o acordo, as entidades representativas deixam de responder à ação civil pública proposta pelo MP, visando a reestruturação da Feira, mas continuam como acionadas a Prefeitura Municipal de Salvador, a Secretaria Municipal de Serviço Público (Sesp), as superintendências de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) e de Urbanização da Capital (Surcap), a Vigilância Sanitária Municipal (Visa), a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), a Associação de Carnes e Vísceras da Feira de São Joaquim (Ascarvi), e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

CORTES DE CARNES

A APFAS comprometeu-se a distribuir em cortes padronizados somente as carnes de origem bovina suína e bubalina devidamente embaladas e identificadas; a tornar obrigatória a existência de aparelhos e equipamentos de refrigeração ou congelamento para conservação dos alimentos, após a reestruturação da rede elétrica pelos órgãos públicos responsáveis; a disponibilizar pias com água corrente para as atividades operacionais, após a devida atuação da Embasa; e a proibir o uso de jornais, revistas, papelões e outros invólucros inapropriados, dentre outras medidas. Já o Sindifeira deverá tornar efetivas medidas de segurança aos feirantes, através de serviços médicos adequados, zelando também pela higiene e apresentação vestuária adequada deles; buscar parcerias com entidades que ministrem cursos gratuitos aos feirantes, alertando-os sobre a importância de práticas higiênicas de natureza pessoal, como também no procedimento de comercialização de produtos; e a participar ativamente do processo de recuperação da Feira de São Joaquim, colaborando na fiscalização e obediência às normas estabelecidas para o funcionamento.

O TAC com o Ministério Público foi firmado tendo em vista que os consumidores não podem sofrer danos à sua saúde com a comercialização de produtos e gêneros alimentícios impróprios.