Numa iniciativa pioneira no Brasil, um Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério
Público (MP), a Secretaria Municipal de Serviços Públicos
e Prevenção à Violência (Sesp) e o Cemitério Jardim
da Saudade, vai permitir que a população de baixa renda
de Salvador tenha o direito de optar pela cremação gratuita.        
 
   Aconteceu hoje a primeira cremação gratuita, que será
realizada no Cemitério Jardim da Saudade. A primeira pessoa
cremada será Ney Del Rei Guedes, 69 anos, que faleceu neste
domingo por falência múltipla dos órgãos.

  A lei municipal de nº 3.377, de 1984, garante que cemitérios
particulares devem ceder, sem ônus algum, 30% de seus
serviços prestados à população carente. Agora, o MP e a Sesp
se uniram para cobrar o cumprimento desta lei. Com o termo,
o Jardim da Saudade se comprometeu a ceder os 30% a que
deve em serviço de cremação.

           
  DISQUE CREMAÇÃO

Os interessados em realizar o último desejo de um ente
querido podem usufruir do sistema facilmente. A Sesp
disponibilizou o Disque Cremação, através do telefone 3172-4233,
pelo qual a família do falecido deve entrar em contato com o órgão
municipal, para orientação.

Pelo serviço, a família será informada que um responsável deve
se dirigir à Sesp para assinar uma declaração de pobreza e
apresentar o atestado de óbito. De posse destes documentos, a
família entra em contato com o Jardim da Saudade, para efetivar
 o procedimento. As cerimônias acontecerão sempre pela manhã,
mas o cemitério disponibiliza um freezer para aqueles que
falecerem em outros períodos e que os familiares desejem
aguardar para realizar a cremação no dia seguinte.

           
Não está prevista no acordo a retirada de próteses de metal,
como marcapasso, platina ou qualquer outra prótese de metal,
porque a retirada gera um custo não acordado para o
cemitério.  Quarenta e oito horas após a cerimônia de cremação,
a família pode comparecer ao Jardim da Saudade para receber
as cinzas, depositadas numa urna ecológica, também
disponibilizada pelo programa. Uma cremação custa cerca de
quatro mil reais. Um total de 400 cremações serão disponibilizadas
por ano exclusivamente para a população carente.

Cremação:

 Exigências do Cemitério Parque Jardim da Saudade para
viabilizar a cremação:

• A cremação poderá ocorrer independente da autorização
• formal, se houver manifestação do declarante em
• instrumento público ou particular. Nessa hipótese, o instrumento
• deverá contar com a assinatura do declarante e de mais três
• testemunhas, todas com as firmas reconhecidas.
• Na falta de uma manifestação em vida, a cremação somente
• será possível com a apresentação da documentação
• legalmente exigida e com a autorização dos parentes de grau
•  direto, na seqüência: cônjuge sobrevivente (esposo (a) /
•  companheiro (a)) legalmente reconhecido(a), os ascendentes,
• os descendentes e os irmãos, desde que maiores de idade.
• Ocorrendo o falecimento, deve ser obtida a Guia de Sepultamento,
• firmada pelo médico assistente e outro.
• Somente serão cremados os corpos, quando de morte por
• doenças crônicas, como acidente vascular cerebral, parada
•  cardíaca, insuficiência respiratória, S.I.D.A., câncer, diabetes,
• senilidade, etc., ou seja, morte natural, à vista da guia de
• sepultamento.
• Quando a morte decorrer de acidente, homicídio, ou por
• causas indeterminadas, considerada não natural ou violenta,
• será atestada por um médico legista e a cremação dependerá
• de autorização judicial e liberação de autoridade policial.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

Sobre as ações da Sesp de acordo com as determinações
do Ministério Público:

• A Sesp habilitou um número de telefone (3172 - 4233)
• que será denominado de "disque-cremação", para informar
•  à população em geral sobre o serviço de cremação gratuita.