O Presidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia (AMURC), Moacyr Leite, participou na ultima quinta-feira (27), em Brasília, da reunião que deu posse a nova diretoria  da Confederação  Nacional dos Municípios (CNM).

O
 encontro que teve a participação do presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Roberto Maia, serviu entre outras coisas para orientar os municípios a não assinar o acordo de parcelamento dos débitos de INSS e FGTS junto a união.

De acordo com Moacyr Leite, a orientação a ser seguida continua valendo embora o prazo final deste parcelamento encerre no próximo dia 31 de maio.

O projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 457/2009, que trata do parcelamento dos débitos municipais com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), está em tramitação no Senado Federal e deve ser votado na próxima semana.

Para a CNM as conseqüências para os municípios que aderirem ao parcelamento de acordo com as regras vigentes, ou seja, com a atualização dos débitos pela taxa Selic, com prestações de, no mínimo, 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) e, principalmente, com a desistência das ações na Justiça. Neste caso, é importante ressaltar que esta desistência é irrevogável: os valores discutidos nestas ações não poderão integrar um possível encontro de contas como, por exemplo, de agentes políticos e débitos prescritos.

A CNM destaca que já apresentou emendas ao relator - senador Valter Pereira (PMDB-MS) - no sentido de melhorar as condições de parcelamento para os Municípios.

A Amurc segundo Moacyr Leite, orienta as cidades associadas a entidade, que tenham cautela antes de tomar qualquer decisão neste sentido e pede que aguardem os esclarecimentos necessários e a votação da medida provisória no Senado Federal.