(Por Natália Tavares)

Com o objetivo de discutir a campanha salarial dos servidores públicos municipais, o prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, recebeu esta semana (19), o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserv), Aristóteles Bispo, acompanhado de representantes de categorias profissionais e o vereador Wenceslau Júnior.

Também participaram da reunião os secretários da Administração, Gilson Nascimento; de Planejamento e Tecnologia, Maurício Atahyde e o sub-procurador José Augusto Ferreira, apresentando um relatório da situação financeira do município cujo percentual da receita comprometido com salários já está quase ultrapassando o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Durante a reunião, os servidores apresentaram uma pauta de reivindicações: reajuste salarial, melhores condições de trabalho, pagamento de decênio e de adicional de insalubridade, questões que foram avaliadas através de um diálogo franco entre as duas partes.
 

Capitão Azevedo mostrou-se aberto a negociações e convidou os representantes dos servidores a se reunirem com os secretários da Administração, Planejamento, Fazenda e Procuradoria para, com transparência, analisarem a situação financeira do município, que registra uma redução significativa em suas receitas.

DIFICULDADES
FINANCEIRAS

O prefeito fez questão de explicar as dificuldades financeiras enfrentadas com a queda de arrecadação do Fundo de Participação do Município (FPM). Observou ainda que hoje as receitas tributárias são concentradas na União e nos estados, sendo  repassados para os municípios de apenas 15% direcionados para obras, investimentos de custeio e pagamento de salários. "Com orçamento enxuto é preciso planejar e administrar com transparência" reiterou Azevedo.

Visando subsidiar esse planejamento, o secretário Maurício Athayde afirmou que com o fechamento do primeiro quadrimestre poderá oferecer um parecer preciso de como estão as despesas com a folha de pagamento em relação às receitas do Município, dando maior suporte para as negociações. Ele destacou também que a Prefeitura já investe um percentual elevado da arrecadação no pagamento dos funcionários, o que exige maior cautela em quaisquer decisões que impliquem em revisão salarial.

Devido a essa restrição na receita e os limites de ordem legal contidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal,  a Prefeitura estaria no momento impossibilitada de oferecer qualquer reajuste nas remunerações. "A administração não tem dado tratamento diferenciado a nenhum segmento profissional" ressaltou o sub-procurador, José Augusto Ferreira. Neste contexto, ele esclarece que o caso dos agentes de saúde é específico, com os salários repassados através de verbas federais.