O prefeito Tarcízio Pimenta encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que estabelece a revisão anual dos vencimentos dos servidores municipais, da administração direta e descentralizada. Pediu tramitação em regime de urgência.

Somados, o índice de reajuste proposto pelo município chega a 5,6%, que será dividido em duas parcelas. A primeira, de 3,6% será acrescida aos vencimentos deste mês. A segunda, de 2%, em novembro.

Na mensagem encaminhada à Câmara, Tarcízio Pimenta disse que para chegar ao índice de aumento salarial, o governo levou em consideração a realidade orçamentária do município.

A proposta foi discutida com entidades que representam os servidores, como a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB) Secção Feira de Santana e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.

O pedido de urgência na tramitação, diz o prefeito na mensagem, tem como objetivo pagar os novos salários já em maio. A Prefeitura credita os vencimentos no dia 25.

O aumento também vai beneficiar os ocupantes de cargo de confiança, exceto os secretários municipais e os cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - diretores-presidentes de autarquias e fundações, que tem legislação própria.

MINHA CASA

Em apenas três dias, mais de 20 mil pessoas já solicitaram o formulário de inscrição para o programa habitacional "Minha Casa, Minha Vida". Mais da metade das solicitações foi via Internet, no site http://www.feiradesantana.ba.gov.br/.

A Secretaria de Habitação estima que mais da metade dos formulários, preenchidos, já foram entregues pelos interessados em participar do programa. As inscrições, que são gratuitas, poderão ser feitas até julho.

"Montamos um esquema que vai atender a todos que nos procurem, sem que tenham que enfrentar filas. A logística está funcionando perfeitamente", diz o secretário Antônio Carlos Borges Júnior.

Os formulários podem ser solicitados e entregues em 180 pontos. Os mais procurados, até o momento, são os localizados na Prefeitura, no Centro de Abastecimento, no Ceaf e da Estação de Transbordo Central.

Foram inseridos neste contexto escolas da rede municipal e todas as unidades de saúde. "Para se ter uma idéia deste fluxo, apenas na Prefeitura foram solicitados mais de dois mil formulários. Mais de 600 já foram entregues pelos interessados", afirma o secretário.

Ele orienta que as pessoas interessadas devem evitar cópias de formulários solicitados pela Internet. "Todos tem o número do protocolo. Portanto, apenas um destes formulários será aceito", explica. "Os outros serão descartados".