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Superintende do IPHAN esclarece sobre imóvel destruido pelas chuvas
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O imóvel que desabou no Comércio pertence a particulares e deveria ter sido conservado por eles. Não está dentre aqueles que integram as instalações do Hilton. Hoje mesmo, laudo técnico assinado por arquitetos qualificados do IPHAN apontaram a necessidade de escoramento, uma vez que não houve comprometimento total da estrutura das fachadas, não obstante a cara feia da ruína.
A carcaça, como você qualificou, resultou do desabamento do telhado precariamente conservado, mas pode ser restaurada integralmente e destinada a um uso efetivo.
A falta de manutenção por particulares não é aceitável; se eles possuem os meios para manter os imóveis não podem permitir seu arruinamento o que prescreve a lei, inclusive a Constituição Federal. Existem linhas públicas de financiamento para imóveis privados de valor cultural.
A casa integra o conjunto do Bairro do Comércio, em processo de tombamento; é um exemplar em estilo eclético, do início do século XX, de relevante valor arquitetônico para o conjunto protegido. O IPHAN não põe dificuldade alguma a quem quer investir em áreas protegidas.
Contudo, diferente de outros países ávidos por esgotar seus recursos, o Brasil regula e limita as intervenções em áreas de relevante valor cultural e ambiental.
Aqui é necessário cumprir alguns requisitos. No caso do Bairro do Comércio, a atuação é conjunta, combinando o Decreto Federal n.º25/37, com a Lei n.º3289/83, da Prefeitura Municipal do Salvador.
Por força destas normativas, atuamos conjuntamente a União, o Município e o Estado, através do IPAC. Temos nos esforçado para esclarecer ao máximo a sociedade quanto ao nosso papel, mesmo com as dificuldades e limitações que as ações culturais de governo costumam enfrentar.
Vamos trabalhar ao máximo para que, ao fim deste ano, tenhamos um planejamento mais eficiente e um maior grau de interação entre os entes públicos, que atuam na área, de modo a termos um número menor de eventos desse tipo. Coloco-me a sua disposição para esclarecimentos complementares e agradeço antecipadamente a divulgação.
(Saudações, Carlos A Amorim Superintendente do IPHAN na Bahia, 7ª SR)