Apresentar proposta de Plano de Saúde accessível ao servidor de forma a permitir que a contrapartida maior recaia sobre a Administração Municipal;

Implementar política de prevenção às doenças, especialmente as que costumam ser acometidas pelos profissionais da educação

     E mais: Recompor o Conselho Deliberativo da PREVIS e manter o seu pleno funcionamento;  Adotar medidas administrativas no sentido de exigir que a junta médica trate com urbanidade os servidores que são atendidos por esse setor. E reajuste dos valores referentes aos auxílios alimentação e transporte.

 13º SALÁRIO:

  Rever a legislação que trata da antecipação em 50% do 13º salário pago no mês do aniversário, de forma a torná-lo opcional; 

  LICENÇA À GESTANTE:

  Adequar a Lei Complementar nº 01/91 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município do Salvador, no seu art. 123, à Lei Federal nº 11.770 de 09/09/08, que amplia para mais 60 (sessenta dias) a licença maternidade;

  LICENÇA PARA O DESEMPENHO PARA O MANDATO CLASSISTA

  Alterar redação do artigo 130 da Lei Complementar nº 01/91 assegurando remuneração integral aos servidores que desempenham mandato classista;

  LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL:

Eliminar qualquer impedimento nas concessões de licenças prêmios solicitadas pelos profissionais da educação conforme programação previamente encaminhada à CAGE;

 CONCURSO PÚBLICO

  Garantia de realização imediata de concurso público para pessoal técnico- administrativo, para suprir as vagas existentes nas atividades-meio (merendeira, limpeza e higiene, porteiro, vigilante) das unidades escolares, eliminando a precarização dos serviços público e as terceirizações;

  Realizar concurso público para recompor e ampliar o quadro do magistério;

Convocação imediata de Coordenadores Pedagógicos concursados permitindo a presença de um ou mais profissional em cada unidade escolar - a partir da tipologia dessas escolas - por entender que estes, são agentes articuladores da construção coletiva do projeto político pedagógico para a escola;

  Encaminhar à Câmara de Vereadores Projeto de Lei aumentando o número de vagas em todos os níveis, em especial para o nível 2, do quadro efetivo do Magistério;

PLANO DE CARREIRA:

Funcionamento da comissão oficial que revisará o Plano de Carreira e Estatuto do Magistério, definindo prazos para a aprovação e sanção da nova Lei;

 CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Oferecer recursos materiais suficientes e adequados para as escolas

Ampliação e manutenção dos laboratórios de Informática de forma a atender a todas as unidades escolares;

Suprir todas as unidades escolares com material didático, de limpeza e higiene;

10.4. Pavimentação das quadras poliesportivas das unidades escolares;

Rever a tipologia das escolas com a participação da APLB-Sindicato;

Redefinir o número de alunos por sala de aula

Buscar solução imediata para o funcionamento pleno das escolas cuja estrutura encontra-se em situação de risco, tais como: 

Escola Alexandre Leal Costa e Escola Maria Felipa

SEJA

Adequar a distribuição da carga horária dos profissionais que atuam no segmento SEJA, ouvindo todos os envolvidos;

 CMEI's

Assegurar um espaço físico dos CMEI's estimulante, educativos e afetivos visando o atendimento integral e integrado às crianças de até cinco anos e onze meses de idade;

Equipar as escolas de material e equipamento adequados e necessários, observando a faixa etária das crianças que freqüentam os CMEI's;

Dar tratamento especial aos CMEI's, especialmente com profissionais capacitados e em número suficiente para auxiliarem os docentes na tarefa de educar e de cuidar entendendo ser essa etapa que requer cuidados especiais;

 MERENDA ESCOLAR:

Envio para as unidades escolares da matéria prima para o preparo da merenda de qualidade e em quantidades necessárias ao atendimento às escolas da rede, especialmente aos CMEI'S

Disponibilizar nutricionistas em número suficiente ao atendimento a todas as unidades escolares, a fim de que o preparo da merenda esteja de acordo com os cardápios elaborados sob a supervisão desses profissionais;

Tomar as providências imediatas no sentido de evitar os constantes estragos dos gêneros perecíveis, em virtude da ausência de pessoal para a confecção da merenda;  

 Distribuição imediata das cadernetas nas unidades escolares;

 Ampliação de política de valorização profissional com oferta de formação continuada para os profissionais da educação;

 GESTÃO DEMOCRÁTICA:

 Composição da Comissão Eleitoral Central com a participação da APLB-Sindicato para conduzir as eleições para as direções das unidades escolares que ocorreram no ano em curso;

Garantir eleições democráticas e participativas em toda a rede

 Implementar políticas mais eficazes para o  envolvimento maior dos Conselhos Escolares, com o objetivo de construir verdadeiramente uma escola cidadã; 

CLÁUSULAS ECONÔMICAS:

 Adotar a política de transparência e democratização na utilização das verbas para educação exclusivamente para a educação;

 Concessão, a partir de 1º de maio, de reajuste salarial no percentual de 9,01 % (nove ponto zero um por cento) aos servidores do magistério, de acordo com a tabela em anexo, considerando que:

Está sendo utilizado o mesmo percentual para a concessão do Piso Salarial Profissional Nacional - PSPN

Em função do estabelecimento do Piso a tabela do Magistério se descaracterizou;

A proposta apresentada devolve a estrutura da tabela com os percentuais interníveis e os 2,5% (dois e meio) nas referências antes do Piso;

A previsão da inflação de abril de 2008 a abril de 2009 está em torno de 5,9%do período

 Adotar o mesmo tratamento aos aposentados e pensionistas;

 Quanto aos demais servidores a luta é pelo estabelecimento de um piso salarial a ser determinado no mesmo plano

 Regularizar a situação da prestação de serviços operacionais de apoio e manutenção relacionados com as atividades-meio contínuas, a fim de garantir o regular funcionamento das unidades escolares;

 Conceder o auxílio alimentação aos coordenadores pedagógicos que têm jornada integral de 40 horas, nos cargos de professor e coordenação pedagógica; 

 Liberação imediata dos recursos do AME para as unidades escolares

 Encaminhar Projeto de Lei à Câmara de Vereadores reajustando em mais 5% (cinco por cento) a gratificação dos Coordenadores Pedagógicos como forma de corrigir essa distorção, em relação à gratificação do docente;

 Revisão da gratificação de chefia dos diretores, vice-diretores e secretários escolares; 

 Publicação imediata do Decreto estendendo a gratificação gerencial aos secretários escolares e o seu pagamento no mês subseqüente à publicação no Decreto;

 Realização de estudo criterioso com a participação da APLB-Sindicato acerca da avaliação de desempenho dos profissionais do magistério para corrigir as distorções existentes.