O Centro de Educação Profissional de Alagoinhas, Cepa, em parceria com a Prefeitura Municipal de Alagoinhas, deu início ontem, 09, iniciou as aulas com palestra desejando boas vindas aos alunos inscritos nos cursos técnicos em eletrônica, mecânica de motores, mecânica de usinagem e metalurgia industrial e também dos cursos de formação continuada: mecânica básica, soldagem industrial, controladores lógicos programáveis (CLP), mecânico de motores diesel e eletricidade predial e industrial.

        
           O prefeito Paulo Cezar falou sobre a importância de um curso técnico na vida de um jovem. "A saída está na qualificação, e, sem ela, o jovem não poderá ingressar no mercado de trabalho", afirmou.

           O cerimonial de abertura deu boas vindas ao alunado, já que o Cepa está sob a gestão do professor Luiz Cláudio Lima, além de se apresentar para os alunos, falou um pouco sobre a sua trajetória de vida. Afirmou ter realizado também um curso técnico, que segundo ele foi muito importante para a sua formação profissional e pessoal. Garantiu que vai se empenhar para possibilitar a capacitação dos jovens de Alagoinhas.

           "O Cepa estar de portas abertas para a população e como professor, quero deixar claro que o crescimento de cada um depende do aluno e da vontade de aprender",concluiu Cláudio. Estavam no evento o prefeito Paulo Cezar, a secretária de Educação Ana Sueli Pinho, e de Cultura, Esporte e Lazer, Luís Ornelas.

Legenda: Cumprimento do prefeito a um funcionário do Cepa, durante a aula inaugural.

Foto:1550 / ACOM/AMILTON ANDRÉ          

Princípios constitucionais

         Conhecimento amplo sobre direitos Constitucional, Administrativo e Tributário, Lei de Responsabilidade Fiscal e de qualquer ato oficial, são obrigações inerentes à função de procurador geral do município, exercido em Alagoinhas pela advogada Daniele Barreto, responsável em avaliar a legalidade das ações emanadas pelo Executivo Municipal. De acordo com a procuradora, "o prefeito exigiu que todas as ações tenham transparência e que sejam acatados os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e supremacia do interesse público.

          Em relação aos contratos, que a lei seja cumprida de forma rígida, como é a obrigação dos gestores públicos, sendo elaborados pareceres jurídicos rigorosos e bem fundamentados".Além de ser o órgão responsável pela orientação jurídico-administrativa, através de pareceres, a Procuradoria Geral também é responsável pela defesa do município em juízo. Daniele explica que qualquer questão jurídica passa pelo órgão, que também serve como orientador aos demais, principalmente as secretarias, na elaboração de seus projetos.

          A Procuradoria apara as arestas para que não ocorram vícios jurídicos, que possam ferir a Constituição. Como ocorreu nos demais órgãos, Daniele disse que encontrou a Procuradoria em péssimo estado de conservação e faltando documentos importantes, porque não houve cooperação da gestão anterior na chamada fase de transição. "Estamos reestruturando o setor com um trabalho de levantamento de dados e busca de documentos, principalmente as recomendações, pareceres e requisições do Ministério Público", disse a procuradora.

          Muitos contratos anteriores estão sendo analisados, e Daniele garante que todos aqueles que apresentem vícios ou irregularidades na execução, podem ser cancelados. "Estamos fazendo um levantamento prático de todos os processos para termos uma visão jurídica abrangente e não apenas pontual", explicou Barreto. Dentro deste critério, a Procuradoria solicitou ao prefeito Paulo Cezar a declaração de nulidade de contrato com a empresa Torre, que era responsável pela coleta de lixo na cidade.

         "Decidimos anular o contrato porque notamos muitas irregularidades. Algumas delas foram: o termo aditivo do contrato ter ocorrido em período eleitoral, no dia primeiro de outubro do ano passado,  sem avaliação de impacto financeiro no exercício seguinte; e, pelo fato, de a divulgação deste aditivo somente ter ocorrido em dezembro, mais de dois meses após a assinatura."A Prefeitura realizou cotação de preços, na qual venceu a empresa Ecolimp, do grupo Macro, que vem realizando um bom trabalho na cidade, mesmo em condições adversas, já que a antiga empresa deixou amontoados de lixo em vários bairros.