Devido a falta de quórum, a Câmara de Vereadores de Salvador não aprovou o "cheque em branco" ao prefeito João Henrique, o qual, deseja majorar o IPTU em 150%, a partir de 2010. A bancada da oposição obstruiu o quando pode a sessão e foi para a próxima segunda-fiera, 29, uma nova rodada de negociações.
Para o vereador Paulo Câmara (PSDB), seria uma coisa absurda aprovar uma mini-reforma dessa natureza, onde não se sabe os locais que serão atingidos, num momento em que a classe média está em situação bastante difícil.
Portanto, aós dois dias de discussões entre as bancadas de oposição e governo da Câmara Municipal de Salvador, não chegou ainda a um acordo para que se vote o projeto de Reforma Tributária, enviada pelo Executivo.
Na segunda-feira, 22, algumas emendas e críticas de vereadores e empresários foram encaminhadas ao chefe do Executivo Municipal, o prefeito João Henrique (PMDB), e foram incorporadas a um projeto substitutivo, enviado à Câmara na tarde de terça-feira. Logo após a chegada do projeto, os vereadores se reuniram e decidiram não votá-lo de imediato, adiando a decisão.
Entre os pontos tidos como polêmicos, alterados no substitutivo, está a obrigatoriedade dos cidadãos soteropolitanos de recadastrar seus imóveis, declarando o valor comercial, uma vez a cada quatro anos. No substitutivo, a obrigação deixa de existir.
AUMENTO PARCELADO
Outra polêmica se estabeleceu em torno da autorização que é dada ao prefeito de aumentar o valor do VUP (Valores Unitários Padrão) em até 150% - é em cima deste valor que se calcula o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). No projeto recém-enviado, este aumento é parcelado em 5 anos, mas a oposição defende ainda uma redução no percentual de aumento.
Entre as bancadas há o consenso na votação apenas dos pontos do projeto que tratam de isenção e estimulo fiscal. O projeto prevê incentivos para o desenvolvimento da área do Comércio até a Península de Itapagipe, e para o Parque Tecnológico, que está sendo construído pelo Governo do Estado na Avenida Paralela.
Os líderes partidários ainda se reuniram na tarde de hoje para tentar, mais uma vez, um acordo, mas, não houve avanços. Segundo o líder governista Sandoval Guimarães (PMDB), os ajustes ao projeto foram realizados hoje pela manhã, em reunião realizada na prefeitura.
O líder oposicionista Virgílio Pacheco (PPS) defendeu na reunião de líderes o adiamento da votação para depois do Natal. "Recebi o projeto substitutivo agora, às 15h30min. É impossível que se leia este projeto a ponto de votá-lo hoje. Não era possível votar hoje nem a primeira versão, pois não teríamos tempo, imagina o aditivo".
O líder democrata Paulo Magalhães Jr. também defende a prorrogação do prazo para votação. "Aumento de imposto, ainda desta forma, não tem acordo. Defendo que votemos no próximo ano. Aumento de impostos no próximo ano, isenções votamos agora", disse.