A APLB/Sindicato promove nesta terça-feira, 18, uma Assembléia Geral da categoria professores do Estado e vai exigir que o governo cumpra a pauta de reivindicações acordada em 2007.

  E a exigência da entidade que representa os trabalhadores em educação do Estado da Bahia vem desde o final da histórica greve de 57 dias realizada em 2007. Logo após a greve, a APLB-Sindicato entregou ao secretário Estadual de Educação a pauta de reivindicações da categoria.

   Desde então, a APLB-Sindicato participou das reuniões setoriais e fez manifestação pacífica na Governadoria. Em 8 de março de 2008, a entidade protocolou o Ofício número 035/2008 na SEC, para relembrar o secretário Adeum Sauer os itens da pauta.

Infelizmente, a SEC não avançou como a categoria gostaria.

  Dos itens, enumerados abaixo, apenas o das eleições diretas mostrou novidades. Mesmo assim - como pode ser lido com mais detalhes na página 2 deste boletim - o governo não enviou um projeto de lei à Assembléia Legislativa, mas um decreto, que pode ser alterado ou mesmo excluído pelo próximo governante.

Pauta intermintantemente
cobrada pela APLB-Sindicato:

1. PROFESSORES EXCEDENTES/ ENTURMAÇÃO:

Quanto ao cumprimento da liminar, o superintendente da SEC afirma não ter sido notificado, o que não procede pois o Estado recorreu da sentença pedindo a sua suspensão, negada pela Justiça.

Foi este o extrato da decisão da Justiça publicada no dia 10/9/2008 "... Pelo exposto, nego a suspensividade requerida e com base e fundamento no dispositivo legal mencionado e demais pertinente à matéria, converto o agravo em retido, por inexistência da condicionante da provisão de urgência ou do periculum in mora, determinando que os autos sejam remetidos ao juiz da causa".

Portanto a nossa liminar continua valendo. A SEC deve cumprir o determinado pela Justiça. Veja detalhes do extrato da decisão no site da APLB-Sindicato (http://www.aplbsindicato.org.br/conteudo.php?ID=419)

Solicitamos aos professores que foram devolvidos à SEC, por força da enturmação, que enviem para a APLB-Sindicato a carta de devolução .

 

2. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA

A SEC informa que no momento não há recursos para contratar um considerável número de professores e construir mais de 50 mil salas de aula. Segundo a SEC, isto representa mais que o dobro das 21mil salas existentes.

3. PROCESSOS DE APOSENTADORIA

Mais de dois mil processos ainda estão sob análise. A APLB-Sindicato exige a liberação e um estudo para alteração da lei.

4. TRATAMENTO DISPENSADO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PELO PESSOAL DA SEC

As queixas dos trabalhadores em educação continuam. Infelizmente, o mau tratamento não mudou.

5. RESPEITO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS:

MUDANÇA DE NÍVEL-

Em agosto, a SEC respondeu que todos os processos indeferidos seriam revistos e corrigidos num prazo de 60 dias e o pagamento do beneficio seria retroativo, mas não houve publicação com as correções devidas. A APLB-Sindicato insiste no cumprimento desse direito.

CERTIFICAÇÃO -

O mesmo princípio se aplica à certificação. A APLB-Sindicato reitera à SEC que a lei não retroage para prejudicar. Quem conquistou a certificação tem todos os direitos por ela assegurados.

6. INSTALAÇÃO IMEDIATA DA COMISSÃO PARA DISCUTIR A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

Em abril, a SEC anunciou que em até 90 dias a comissão estaria formada. O sindicato insiste na formação da comissão.

7. CONVOCAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS

Segundo a SEC, não haverá convocação este ano, "pois o governo precisa arrumar a casa". A APLB-Sindicato considera inadmissível esse posicionamento, pois entende que o coordenador pedagógico é fundamental no processo de aprendizagem. Exigimos a convocação imediata desses profissionais da educação.

8. ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DE ESCOLAS

A APLB-Sindicato entende que o governador deslanchou o processo com a publicação do decreto, mas compreende que o ideal é o Executivo enviar um projeto de lei para a Assembléia Legislativa debater, votar e aprovar.

9. PROFESSOR COORDENADOR

A solução deverá vir com a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira, inclusive com a discussão do cargo único de professor.

10. READAPTADOS

A APLB-Sindicato também nessa questão entende que o ideal é se fazer uma nova legislação.

 

11. RECLASSIFICAÇÃO DOS/DAS PROFESSORES/AS APOSENTADOS/AS

Até hoje não houve reunião com a comissão, como ficou estabelecido na audiência de março na SEC.

 

12. EXTENSÃO IMEDIATA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA CIDADES COM MENOS DE 50 MIL HABITANTES

O assunto foi remetido para a mesa setorial. A discussão, com a participação da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), não avançou.

 

14. PAGAMENTO IMEDIATO DA URV

A SEC encaminhou o assunto para discussão com a SAEB, que ainda não deu seu parecer.

 

15. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL

A SEC informou, em agosto, que o secretário Adeum Sauer é a favor do PSPN, e que técnicos da secretaria estariam fazendo os estudos para apresentar à APLB-Sindicato. A entidade aguarda os estudos para apresenta-los, posteriormente à categoria no debate sobre a campanha salarial.