Os avanços e entraves do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nortearam as primeiras discussões do Fórum Regional sobre o tema, no Centro de Referência da Cultura Afro Brasileira, em Portão.

  Organizado pelas Aldeias Infantis SOS para comemorar e avaliar o Estatuto no ano em que ele completa 18 anos, o encontro reuniu membros do Poder Público municipal e estadual, do Poder Judiciário e sociedade civil organizada. Outros temas serão abordados nos dois dias do Fórum, como o combate à violência e exploração infanto juvenil e a implementação de políticas públicas na área.

  Para a prefeita Moema Gramacho, o Estatuto é uma ferramenta importante para a garantia dos direitos e deveres relativos às crianças e adolescentes. "É respeitando esta lei que conseguiremos dar às nossas criança e jovens uma vida mais digna e livre da violência".

  Sergio Rocha, da direção nacional das Aldeias Infantis SOS, apontou como grande entrave em relação ao ECA a efetivação de seus artigos na prática. Para Rocha, não existe a necessidade de revisão de textos do Estatuto, que atingiu a maioridade. "O estatuto é uma lei que prevê a criação de políticas públicas que permitam a proteção e o desenvolvimento de crianças e adolescentes. No entanto, o ECA não é aplicado em sua essência".

  É PRECISO
  REVISÃO

  Já a secretária municipal do Trabalho, Assistência Social e Cidadania (Setrasc) Lourdes Lobo, considera que é necessária a revisão para que o Estatuto  acompanhe os avanços na área da Assistência Social ao longo destes 18 anos. Lourdes Lobo também convocou a iniciativa privada e a sociedade civil para o combate à violência infanto juvenil. "Não podemos deixar esta atribuição apenas sobre os ombros do Poder Público. É preciso que todos façam sua parte nesta luta".

  O consenso entre os dois foi a boa preparação do município de Lauro de Freitas no enfrentamento a este tipo de violência. "A cidade foi escolhida para sediar o fórum por ter implantado um modelo que serve de exemplo da boa aplicação dos recursos destinados à área e pelos equipamentos que garantem uma ótima atenção à criança e ao adolescente além de estar sempre aberta ao diálogo", afirmou Rocha.

  Segundo Lourdes Lobo, o município possui programas essenciais para esta proteção, como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Projovem, Sentinela e o apoio ao Conselho Tutelar.

  Aldeias SOS 

   Criada há 41 anos, as Aldeias Infantis SOS acolhe crianças e adolescentes vítimas de violência ou que estejam em situação de vulnerabilidade social. Segundo José Viana dos Santos, das Aldeias SOS de Lauro de Freitas, a entidade hoje abriga 132 crianças, que participam de atividades de convivência familiar.

  "Nosso intuito é oferecer uma família e um lar confortável para estas crianças e adolescentes". Viana explica que os custos de manutenção da sede e com os programas de acolhimento atingem a casa dos R$49 mil e a instituição está aberta a doações, tanto em dinheiro quanto em trabalho voluntário.

 "Temos o Programa Padrinho SOS, em que as pessoas participam apenas com dinheiro, o Amigo SOS que prevê a adoção simbólica de uma das crianças e o trabalho voluntário, em que são prestados serviços para as Aldeias SOS". Para contribuir com as Aldeias Infantis SOS basta LIGAR 3378-4066 / 2426