Em defesa da implementação urgente do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), beneficiando educadores de escolas públicas do ensino básico de todo o país, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a APLB-Sindicato e outras entidades realizarão nesta terça-feira, 16 de setembro, o Dia Nacional de Mobilização, com paralisação, sob o lema: "O piso é lei, faça valer!". 
 
  Em Salvador, a manifestação será na Praça da Piedade, a partir das 9h, e faz parte de uma ampla Campanha Nacional que a CNTE promoverá em favor do piso, aprovada durante a reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Nacional de Entidades (CNE). reunião com a SEC, onde estiveram presentes Carlos Sodré (superintendente de Recursos Humanos da SEC), Ana Gracia (diretora de Planejamento) e Benito Brasileiro (assessor do secretário), foram discutidos os pontos da pauta levada por dirigentes da APLB-Sindicato e representantes de delegacias sindicais do interior do Estado em 25/8/2008.

Foram estas as
respostas da SEC:

1. PROFESSORES EXCEDENTES/ ENTURMAÇÃO:

Quanto ao cumprimento da liminar, o superintendente afirma não ter sido notificado, o que não procede pois o Estado recorreu da sentença pedindo a sua suspensão, negada pela Justiça.

Veja extrato da decisão publicada no dia 10/9 "... Pelo exposto, nego a suspensividade requerida e com base e fundamento no dispositivo legal mencionado e demais pertinente à matéria, converto o agravo em retido, por inexistência da condicionante da provisão de urgência ou do periculum in mora, determinando que os autos sejam remetidos ao juiz da causa".

Portanto a nossa liminar continua valendo. A SEC deve cumprir o determinado pela Justiça. Veja detalhes do extrato da decisão no site da APLB-Sindicato (http://www.aplbsindicato.org.br/conteudo.php?ID=419)

Solicitamos aos professores que foram devolvidos à SEC, por força da enturmação, que enviem para a APLB a carta de devolução com urgência.

Formação para os professores excedentes (o curso de informática não começou e a informação é de que não tem previsão para começar.

A SEC promete agilizar a liberação, para os que solicitarem para cursos de especialização, mestrado e doutorado.

2. DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ALUNOS POR TURMA

A SEC alega que não se furta à discussão desse assunto mas diz que isso implicaria numa ampliação considerável do número de professores pois seria necessário mais de 50 mil salas de aula, ou seja, aumentaria mais que o dobro já que hoje tem mais ou menos 21mil salas.  

3. AGILIZAÇÃO DOS PROCESSOS DE APOSENTADORIA

A SEC afirma que está envidando esforços para que até novembro libere mais de 50% dos processos que se encontram no setor de aposentadoria.

4. TRATAMENTO DISPENSADO AOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PELO PESSOAL DA SEC

A informação é que algumas mudanças irão ocorrer, pois são várias as queixas.

5. RESPEITO AOS DIREITOS ADQUIRIDOS:

MUDANÇA DE NÍVEL-

Todos os processos indeferidos serão revistos e corrigidos num prazo de 60 dias e o pagamento do beneficio será retroativo.

Quanto ao pagamento dos processos deferidos, o pagamento do retroativo será parcelado a partir deste mês de setembro

6. INSTALAÇÃO IMEDIATA DA COMISSÃO PARA DISCUTIR A REVISÃO DO PLANO DE CARREIRA E ESTATUTO DO MAGISTÉRIO

A SEC se compromete a convocar a  comissão o mais rápido possível. Sugestões devera ser encaminhadas para a APLB com urgência. 

7. CONVOCAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS

Segundo a SEC, não haverá convocação este ano, "pois necessitam arrumar a casa".

8. ELEIÇÃO DIRETA PARA DIRETORES DE ESCOLAS

Segundo a SEC, o governador pretende ouvir a APLB-Sindicato e enviar, ainda neste semestre, o projeto de lei para a Assembléia Legislativa.

9. PROFESSOR COORDENADOR

A solução deverá vir com a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira, inclusive com a discussão do CARGO ÚNICO DE PROFESSOR.

10. READAPTADOS

A solução deverá vir com a reformulação do Estatuto do Magistério e do Plano de Carreira, inclusive com a discussão do CARGO ÚNICO DE PROFESSOR.

11. RECLASSIFICAÇÃO DOS/DAS PROFESSORES/AS APOSENTADOS/AS

Foi indicado o nome de Antonio Jorge. A SEC garante que na reunião que deverá ser marcada pela SAEB, ele apresentara os dados.

12. EXTENSÃO IMEDIATA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA CIDADES COM MENOS DE 50 MIL HABITANTES

O assunto foi remetido para a mesa setorial. A discussão terá a participação da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB).

13. REGULARIZAÇAO DA SITUAÇÃO FUNCIONAL DOS/AS DIRETORES/AS LIBERADOS/AS

Já foi encaminhado documento à SEC com os nomes.

14. PAGAMENTO IMEDIATO DA URV

A SEC encaminhou o assunto para discussão com a SAEB.

15. IMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL AINDA EM 2008

A SEC diz que o secretário Adeum Sauer é a favor do PSPN e que já estão fazendo os estudos para apresentar à APLB-Sindicato.