"O Dia Nacional de Combate ao Fumo que é comemorado nesta sexta-feira (29) deve servir como um dia de reflexão para todos aqueles que fumam e, também, uma oportunidade para que tomem a decisão de abandonar esse vício que é tão prejudicial à saúde".

  A afirmação é do presidente da Câmara Municipal, vereador Valdenor Cardoso (PTC), autor do projeto lei que tramita no legislativo municipal que proíbe o fumo em recintos fechados no município de Salvador, incluindo bares, restaurantes e similares.

  O projeto, que pede o fim das áreas exclusivas para fumantes em recintos públicos e estabelece multas para os que descumprirem a Lei está em fase final de tramitação nas Comissões Temáticas da Câmara e deverá ser apreciado e votado pelo plenário do Legislativo ainda neste semestre.

  Tem o apoio da Vigilância Sanitária do Estado e diversas entidades ligadas à luta contra o tabagismo como a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), de âmbito nacional. Para o vereador o projeto é voltado para a saúde. "Nós priorizamos a vida. Com a proibição do fumo em recintos fechados, principalmente bares e restaurantes, livraremos os não fumantes de vários problemas e daremos oportunidade aos fumantes de parar com hábito nocivo".

Campanha do Ministério da Saúde

  O projeto de lei do presidente da Câmara, vereador Valdenor Cardoso, em fase final de tramitação, está em total sintonia com a campanha do Ministério da Saúde, que defende a proibição do fumo em ambientes fechados. Este será o tom das comemorações no Dia Nacional de Combate ao Fumo. O slogan da campanha do Ministério é "Ambientes 100% livres de fumo" e objetiva incentivar a população para que pressione o Congresso Nacional exigindo mudanças na Lei 9294/1996, que determina a implantação de áreas reservadas para fumantes em ambientes fechados. Como o texto da lei é confuso na determinação de como devem funcionar os "fumódromos", milhares de proprietários de estabelecimentos fazem apenas a separação virtual das áreas de fumantes e não - fumantes. Com isso, quem não fuma é obrigado a ocupar o mesmo espaço destinado aos fumantes.

O Ministério da Saúde sugere que uma nova Lei obrigue os donos dos estabelecimentos comerciais e de lazer a separar os ambientes para evitar que os não fumantes sejam prejudicados. O projeto de Valdenor Cardoso, por sua vez, sugere que o fumo seja definitivamente proibido, com o argumento de que a cada dia pelo menos sete brasileiros não fumantes morrem por doenças provocadas pela exposição passiva à fumaça do tabaco. Isso significa que todo ano, 2.555 pessoas morrem por contraírem doenças cérebro - vasculares, doenças isquêmicas ou câncer de pulmão, as principais doenças relacionadas ao tabagismo passivo.

De acordo com organizações anti-tabaco, como a ONG Aliança de Controle do Tabagismo do Brasil, a quantidade de vítimas é maior. Ocorre que a pesquisa foi realizada somente em ambientes domésticos, localizados em áreas urbanas. Caso fosse feita também em ambientes de trabalho, e em locais de lazer os registros dos números de óbitos seriam bem mais altos.

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