O prefeito de Salvador João Henrique anunciou nesta terça-feira, 26, algumas medidas visando tornar a Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) mais ágil e transparente na apreciação dos recursos impetrados pelos condutores de veículos que são multados.

  Na opinião do prefeito, a SET precisa recuperar sua função de origem, deixando claro que a principal finalidade é a educação e não a punição. "Os últimos fatos noticiados pela mídia confirmam a urgência de iniciarmos um processo de modernização na instituição. É normal, o tempo passa, os desgastes acontecem, a sociedade evolui" comentou o prefeito.

  João Henrique ressaltou a importância da superintendência num trabalho árduo em favor da vida humana. "Muitos reclamam das multas. Realmente é desagradável ser multado. Ninguém gosta de ser multado ou advertido. No entanto, mais importante do que isso é que nos últimos quatro anos, conseguimos reduzir o número de vítimas fatais por atropelo em 25,85%. No mesmo período, o índice de vítimas fatais por cada 10.000 veículos caiu 25,81%l", informou, destacando que apesar dos números positivos, a SET precisa ter um relacionamento mais transparente e ágil com o público.

AS MEDIDAS

O prefeito lembrou que a atual administração acabou com os chamados "chupa-cabras", que ficavam escondidos pelas principais vias da cidade, fazendo as chamadas "pegadinhas" contra os motoristas. "Um absurdo. Acabamos com os radares móveis, sem função educativa e que existiam apenas para arrecadar".

A frota de veículos em circulação cresceu 15,46% nos últimos três anos, perfazendo um total de 586.951 unidades. "O importante é estarmos sempre abertos no sentido de aprimorar os serviços, reconhecer falhas e servir à sociedade de maneira mais eficiente possível", concluiu João Henrique.

São as seguintes as primeiras medidas determinadas pelo prefeito, seguindo expressamente o regimento interno:

- Divulgação ao público de locais com maior incidência de infrações;

- Elaborar cartilha informativa com os direitos do motorista nos procedimentos de defesa da aplicação das penalidades;

- Disponibilizar na internet consulta sobre o andamento dos recursos contra as multas;

- Incremento e implantação de sinalização horizontal, dando maior visibilidade aos fotossensores;

- Criação de seis novas comissões para analisar, em caráter de urgência, o mérito de 16.997 recursos em tramitação;

- Distribuição de recursos recebidos através de sorteio por computador;

- Realização dos julgamentos no prazo máximo de 30 dias;

- Organização de mutirão de julgamento, através da Comissão de Defesa;

- Instituir coordenador das Jari's com a função de unificar os procedimentos e os entendimentos decisórios, bem como fiscalizar a  produtividade das juntas.