O deputado Heraldo Rocha enviou um requerimento ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, denunciando e conseqüentemente requerendo a apuração dos motivos que estão ocasionando o não pagamento - por parte do Governo do Estado da Bahia - aos prestadores de serviço que trabalharam no período de 13 a 29 de junho deste ano, durante o "Arraiá de Todos Nós", festa junina ocorrida na cidade de Salvador, integrante do projeto 'São João da Bahia', promovido pelo Governo Estadual.

  O parlamentar destaca que no dia 29 de abril passado, durante o Fórum Estadual de Turismo, o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Turismo e a Bahiatursa, reuniu o trade turístico baiano para apresentar o projeto 'São João da Bahia, a Maior Festa Regional do Brasil', cujo o lançamento em nível nacional e internacional ocorreu posteriormente no dia 12 junho - com grandiosa publicidade.

  Heraldo Rocha também comenta em seu documento que nessa iniciativa governamental (segundo dados oficiais, amplamente noticiados pela imprensa baiana) fora liberado e empregado um investimento de aproximadamente R$ 10 milhões (dez milhões de reais) com todo o projeto 'São João da Bahia', sendo que 3 milhões desta verba fora reservada somente para a campanha publicitária.

  FESTAS E FESTAS

  O deputado ressalta que o projeto 'São João da Bahia', propiciou diversas festas em diferentes cidades do interior como Ilhéus e Porto Seguro. Em Salvador, também incluída neste projeto, aconteceu a festa batizada de "Arraiá de Todos Nós", instalada no centro histórico, mais precisamente na área do Pelourinho. Heraldo Rocha registra em seu documento que, como é de praxe em eventos desta natureza, o Governo Estadual contratou - para a viabilização da festa - diversos serviços estruturais.

   A bem da verdade, acrescenta o parlamentar, o 'Arraiá de Todos Nós' já terminou há muito tempo, desde o último 29 de junho, contudo, até a presente data (ou seja, quase dois meses após o seu encerramento), muitos dos profissionais e empresas prestadoras de serviço, que, efetivamente, empregaram grande soma em dinheiro em seus negócios para, justamente, desenvolverem diariamente seus trabalhos, se empenhando para o bom andamento da referida festa - cumprindo de forma exemplar com todas as tarefas acordadas durante os 16 do evento - ainda não tiveram o devido e merecido pagamento de suas despesas por parte do Governo Estadual.

  Dentre as empresas prejudicadas que ainda aguardam uma deliberação do Governo do Estado sobre essa questão, acrescenta o parlamentar, está o Grupo Open - Produtora de Eventos de Belo Horizonte - então responsável pela execução de serviços de produção, implementação, montagem e desmontagem de toda a infra-estrutura do evento, como: palcos, sonorização, locução, limpeza de ambientes, coberturas com lona, credenciamento, buffet, gerenciamento visual, barreiras, instalações hidráulicas e elétricas, sanitários, segurança patrimonial, equipamentos de segurança, carregadores, móveis e utensílios diversos.

  O parlamentar da Bancada de Oposição da Assembléia Legislativa da Bahia finaliza sua denúncia ponderando que em face ao exposto, se faz necessário uma aprofundada apuração por parte do MP-BA, com a respectiva responsabilização dos causadores de mais essa inapetência da Administração Pública Estadual, que insiste em procrastinar o pagamento à simples prestadores de serviço - mesmo tendo à disposição grande verba pública para este fim - faltando assim com a palavra oficialmente dada e, por conseguinte, ocasionando grandes prejuízos (tanto financeiro, quanto moral) a estas pessoas que não merecem suportar o fardo da irresponsabilidade.