A direção da Astram, denuncia que o coronel Adelson Guimarães transformou a Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET) numa "indústria de multas".
Dos 23.796 recursos julgados (de junho de 2007 à julho de 2008) pela Comissão de Defesa da Autuação da SET, apenas 429 processos foram favoráveis (deferidos) ao cidadão.
Isso significa que 98,2% dos recursos apresentados pelos motoristas foram automaticamente indeferidos (penalizados). Ou seja: a população é punida sem direito de defesa. Ao todo, isso rende aos cofres da Prefeitura - em média - R$ 2, 4 milhões.
A SET estaria aplicando multas arbitrárias contra a população. As provas desta denúncia são apresentadas pela Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito do Município (ASTRAM) e já foram encaminhadas ao Ministério Público (MP).
Sobre os fatos
A ASTRAM informa que no dia 27 de Junho de 2008, o presidente da Comissão de Defesa da Autuação (Portaria nº 0385/2007 - DOM/ de 27 a 29 de Outubro de 2007) através da Comunicação Interna (C.I) nº 054/08, sugere ao Coronel Adelson Guimarães o indeferimento (sem defesa prévia) de cerca de 21 mil processos na SET à espera de julgamento.
O documento diz: "sugiro autorizar o indeferimento de todos os recursos que aguardam o julgamento, cerca de 21 mil processos, o que agilizará o serviço, além de aumentar a arrecadação de multas e os infratores serem punidos rapidamente". Naturalmente, a sugestão foi prontamente acatada pelo atual Coronel Adelson Guimarães. Isso representa o cerceamento do legítimo direito de defesa dos motoristas, lesados onde dói mais: no bolso.
Além de utilizar em larga escala paramilitares (policiais reformados) nas blitzs de Salvador, que agridem soteropolitanos e visitantes - conforme denunciado na semana passada pelos verdadeiros agentes de trânsito - o Coronel Adelson Guimarães ainda aplica multas como bem quer na população. O fato é que o coronel é uma persona non grata na SET e de várias unidades da Policia Militar (Corpo de Bombeiros e Policia Rodoviária Estadual). Agora é a vez da população de Salvador gritar bem alto "Fora Coronel".