Única capital brasileira a não possuir o Plano Municipal de Educação (PME), Salvador parece ter dado seu passo inicial para implementação do plano ontem, dia 3, quando representantes da Secretaria Municipal de Educação (Smec) realizaram a exposição da sua "versão preliminar" no Ministério Público estadual.   A apresentação ocorreu após um ano e dois meses de cobranças feitas pela promotora de Justiça da Infância e Juventude, Márcia Guedes, que convocou a audiência com o intuito de requisitar à Prefeitura Municipal que o entregasse. Segundo Márcia Guedes, em 2007, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) elegeu a

educação como prioridade, determinando às Promotorias de Justiça de todo país que providenciassem a implantação do plano nos diversos municípios brasileiros. Nesse sentido, há mais de um ano, a promotora de Justiça atuava junto ao Município. Ela, conforme explicou na audiência, estava esperando a construção democrática do plano, "que deverá servir de forte instrumento para modificação da realidade sócio-cultural de Salvador, pois ele certamente contribuirá para a redução no número de analfabetos na cidade". Para Guedes, que entende que se faz necessária também a aprovação do PME junto à Câmara para que ele tenha força de lei, o plano tem grande relevância porque deverá basear a atuação deste e dos próximos gestores municipais.

Concordando com as pontuações feitas pela promotora de Justiça, o subsecretário de Educação Eliezer Cruz lembrou que o plano é produto de uma discussão abrangente de todos os setores envolvidos em educação, e que expressa o que há de mais atual e efetivo na área educacional.
Satisfeita com a exposição, mas salientando que o plano deve ser melhor discutido e trabalhado, Márcia Guedes ressaltou que importante ponto a ser constado no PME, para que os seus objetivos possam ser conquistados, é a questão da verba, que deve estar prevista no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária do Município. A observação, destacou a assessora técnica do PME Marília Dourado, é relevante. Segundo ela, muitas melhorias deverão constar nessa primeira versão pois já existe um cronograma de discussão do plano, que deverá ser debatido por diversos grupos de trabalho no próximo mês de agosto, ficando a data da sua aprovação a ser confirmada em reunião do Conselho Municipal de Educação. Essa data já será apresentada em audiência que o Ministério Público realizará no próximo dia 9 para discutir questões relativas à rede filantrópica de educação, informou Márcia Guedes.

Também durante a reunião, em que participaram o presidente do Conselho Municipal de Educação, Willian Góes; Marlene Santos e Maria Izabel Ribeiro, representando o Fórum de Educação Infantil; Sara Almeida, Cristina Santana, Franklin Filho, Maria de Lourdes Barboza, Teresa Crsitina Souza e Kilza Rogaciano, representando a Smec; e Carlos Alberto, representando a vereadora Olívia Santana; o presidente da Associação das Escolas Comunitárias, Manoel Gonçalves, lamentou a situação crítica por que passam as escolas comunitárias de Salvador.

Segundo ele, a falta de apoio do Município, que apenas efetuou o repasse da primeira parcela referente ao ano de 2007, tem dificultado o funcionamento das escolas. A promotora de Justiça também lamentou a situação, afirmando que a Prefeitura precisa melhor apoiar as escolas comunitárias, que são as que assumem a educação infantil do Município. Ela informou que já tem procedimento instaurado na Promotoria de Justiça para verificar esta situação.