Após identificar falhas no sistema de segurança da Salvador Shopping S/A e obter resposta negativa quanto à proposição de assinatura de um acordo, o Ministério Público estadual ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar contra o empreendimento na Justiça.

Na ação, a promotora de Justiça do Consumidor Joseane Suzart solicita que seja determinado o aumento do número de câmeras de segurança instaladas no estacionamento e o reforço da segurança nos seus pátios; o aumento da altura dos muros que separam o estacionamento da área externa; e a retirada imediata da cláusula gravada nos cartões de estacionamento, que prevê a não indenização em relação a possíveis danos causados aos veículos dos clientes.

 

Segundo a promotora de Justiça, "a segurança dos consumidores não está efetivamente resguardada pelo Salvador Shopping, no tocante à confiabilidade da guarda dos veículos automotores, visto que insuficientes têm-se mostrado os mecanismos postos a evitar danos aos clientes".
 
É FALHO

Lá, não só o sistema se segurança é falho, afirma ela, dizendo que a empresa ainda insere nos cartões de estacionamento cláusulas "com o fito de buscar a exclusão de sua responsabilidade patrimonial por danos porventura causados aos veículos, o que está em flagrante descompasso com a legislação consumerista vigente". Por isso, Joseane, além de solicitar a retirada da cláusula abusiva dos cartões, requer que seja neles inserida uma informação que oriente o consumidor a, em caso de dano, procurar a Central de Atendimento ao Cliente (CAC), para que o Shopping tome as devidas providências no sentido de reparar a lesão.

 

Para Suzart, o número de câmeras disponibilizado pelo Shopping hoje (70) é insuficiente e, por isso, deverá ser aumentado tanto no interior do estacionamento quanto na área descoberta do Salvador. Devem também ser instaladas câmeras móveis e fixas com o escopo de vigiar não só a entrada e saída de veículos, mas, sobretudo, os carros estacionados nas garagens, salienta ela, destacando que, para aumentar a segurança nos pátios, o empreendimento deverá aumentar o efetivo de vigilantes nos setores do Shopping, em razão de um terço da quantidade existente.

Tudo isso, lembra a promotora, para evitar que situações como a denunciada por uma consumidora ao MP se repitam. Segundo Joseane, uma consumidora representou ao Ministério Público queixando-se de que, ao efetuar compras em uma das lojas do Salvador Shopping, sofreu avarias no seu veículo e, ao buscar informações com os vigilantes, recebeu de um dos guardas a informação de que não havia câmeras voltadas para a vigilância ostensiva dos veículos estacionados naquele setor, chegando ele a questionar a consumidora o porquê dela não ter estacionado o carro em um local
de maior movimentação ou que contivesse câmera.

A situação apresentada pela consumidora ao MP, incusive, já foi resolvida extrajudicialmente, explica Joseane, salientando que não busca o Ministério Público fazer com que a Salvador Shopping evite por completo a burla ao seu mecanismo de segurança e toda ou qualquer possibilidade de dano aos veículos dos clientes. Pedido dessa natureza seria juridicamente impossível, afirma ela, frisando que o MP busca tão somente que a empresa tome todas as medidas necessárias para evitar lesões ao consumidor.
 
A promotora de Justiça não exclui a possibilidade de que eventos danosos possam ocorrer, mas diz que o MP não pode aceitar que um empreendimento do porte do Salvador Shopping não despenda de todos os meios possíveis a evitar danos ao seu público consumidor, "perpetrando verdadeira atuação mercadológica negligente, quando do trato da segurança dos seus clientes".