Com o objetivo de defender a ordem jurídica e os interesses sociais, protegendo a saúde pública e evitando graves transtornos aos princípios éticos e morais da sociedade baiana, o Ministério Público estadual ajuizou hoje, dia 28, na 2ª Vara de Tóxico e Entorpecentes, em uma Ação Cautelar Inominada com Pedido de Liminar, requerendo a suspensão da 'marcha da maconha', programada para acontecer em 4 de maio próximo, às 14 horas, na Praça do Campo Grande.

   O coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais do MP (Gaeco), promotor de Justiça Paulo Gomes Júnior, esclarece que tomou conhecimento da existência do site http://www.marchadamaconha.org/ - através do qual estão sendo veiculadas notícias tentando convencer e incrementar a legalidade da droga, bem como informar sobre a realização da marcha em várias outras localidades do país, no mesmo dia e horário programados para Salvador -, instaurando logo em seguida procedimento investigatório criminal.

  O procedimento investigatório, explica o promotor de Justiça, visa a apuração de crime previsto na Lei 11.343/06, que preconiza que "induzir, instigar ou auxiliar alguém ao uso indevido de droga acarreta pena de detenção de um a três anos, e multa de cem a trezentos dias-multa, além de outras infrações que porventura sejam elucidadas no decorrer das investigações, a exemplo de formação de quadrilha e tráfico de drogas".
 
    ESTADO DE DIREITO

  O representante do MP salienta que "não se quer aqui cogitar proibição à liberdade de expressão, vez que vivemos em um Estado Democrático de Direito, no entanto, imaginar que se possa induzir e instigar crime contra a saúde pública como forma de liberdade de expressão significa decretar a anarquia no país e usurpar a ordem jurídica e os interesses socias da nação". Paulo Gomes sugere que, "se querem discutir a legalidade da maconha, que tal discussão ocorra nas universidades, nas dependências das casas legislativas, não em praça pública, ao sabor dos 'morrões' acesos, numa atitude ilícita em que envergonha os nossos antepassados e nossos filhos".

    Informando que inexiste registro de domínios para a internet no Brasil do site da 'marcha da maconha", Paulo Gomes acredita tratar-se de site clandestino, que pode estar acobertando a prática de infrações penais, "já que qualquer cidadão do planeta terá acesso a páginas que induzem o ser humano ao uso indevido de droga". O coordenador do Gaeco ressalta que os autores do site criminoso se escondem atrás da tecnologia avançada, que impede, de imediato, saber quem são e o que realmente querem, "daí a existência de fortes indícios de crimes, talvez patrocinados por traficantes de drogas, pois a eles interessa auferir lucro fácil à mercê da miséria e da debilidade da saúde do povo brasileiro".

   Caso seja concedida a liminar, "o que se espera e confia haja vista a urgência que o caso requer", Paulo Gomes pede que seja dado conhecimento ao Comando Geral da Polícia Militar e à Prefeitura Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) e Superintendência de Engenharia de Tráfego (SET), para que adotem as medidas legais cabíveis, além de encaminhamento ao Departamento de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), com requisião de instauração de inquérito policial.