Salvador

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PEDE DECRETAÇÃO DE ILEGALIDADE DA GREVE

Veja nota oficial do governo, na íntegra
| 28/03/2008 às 18:11
   O Governo da Bahia, através da Secretaria da Segurança Pública, diante da greve dos policiais civis, informa que os serviços continuam funcionando normalmente em todas as unidades da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica.


   O Governo da Bahia proporcionou avanços importantes na recuperação de salários de todo o funcionalismo e na reestruturação das carreiras, destacando que o diálogo sempre foi mantido com todas as áreas do serviço público.


   O reajuste acumulado desde o ano passado é de 20,12% para os agentes, escrivães e peritos técnicos. Em 2007, o reajuste variou entre 11% e 17%. Agora, em 2008, o reajuste dos agentes e escrivães é de 4,46%, e chega a 5,4% com a incorporação de uma gratificação.


   Os números provam que está em prática uma política permanente de valorização dos servidores da segurança pública, tendo como limites o atendimento das reivindicações das demais carreiras e as possibilidades financeiras do Estado.


   A ameaça de greve em um serviço essencial como Segurança Pública é inoportuna e injustificável, no momento em que todas as categorias do funcionalismo conquistam avanços através da negociação.


   O Governo da Bahia está adotando todas as medidas administrativas e jurídicas para garantir a continuidade dos serviços a que a população tem direito.
 
    A procuradoria geral do estado está encaminhando ação judicial pedindo a decretação da ilegalidade da greve, tendo em vista que não foram cumpridas exigências legais de aviso formal ao governo, com antecedência de 72 horas, nem foi apresentado o plano com detalhamento sobre o funcionamento dos serviços essenciais.