A APLB-Sindicato realizou nesta quarta-feira, 12, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, na Ladeira dos Aflitos, a primeira assembléia geral da rede estadual de ensino em 2008. A categoria reafirmou a manutenção da data-base em janeiro; a permanência do auxílio-alimentação para todos com 40 horas em sala de aula; e definiu a participação nas seguintes atividades:

 

- Nesta quarta-feira, às 14 horas, reunião da Mesa Central do governo.

- Nesta quinta, 13 de março, no Colégio Central, plenária sobre excedência de professores, às 9 horas.

- Sexta-feira, 14, paralisação geral promovida pela CNTE pela aprovação do Piso Salarial Profissional Nacional. A APLB-Sindicato realizará um ato público na Praça da Piedade, às 9 horas.

- No dia 27 próximo, às 9 horas, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários, Seminário Estadual para discutir as propostas do governo em relação ao avanço horizontal.

- 1º e 2 de abril reuniões nas zonais.

- 3 de abril, assembléia geral, às 9 horas, no ginásio de esportes do Sindicato dos Bancários.

 

Os trabalhadores em educação discutiram a proposta de reajuste salarial do governo; foram informados das questões jurídicas que a entidade tem ajuizado; das propostas da APAR; da Fetrab; dos atos que movimentos sociais farão contra a presença da secretária de Estado norte-americana, Condoleeza Rice, que estará em Salvador nesta quinta-feira; e do convênio de pós-graduação da APLB-Sindicato, cuja inscrição foi estendida para 20 de março.

 

Para entender as questões

 

Janeiro, fevereiro e início de março não foram meses de férias para a APLB-Sindicato. Seus dirigentes se reuniram com o governo estadual, representado pelas secretarias de Educação (SEC) e da Administração (SAEB) e discutiram questões como eleições diretas para gestores, carreira, estruturação das escolas, certificação e reposição salarial. No dia 7 de março os representantes dos trabalhadores em educação receberam a proposta do governo, depois de uma reunião.

Agora o sindicato quer debater em todo o interior e na capital, através das assembléias da categoria, os itens constantes no documento.

A APLB-Sindicato, percebendo alguns avanços importantes na proposta por conta das negociações, mas não concordando com pontos que são imprescindíveis para os trabalhadores e para a melhor qualidade do ensino, apresenta aqui os itens a serem debatidos com a sua base.

Proposta feita pelo governo na Mesa Setorial do Magistério do Ensino Fundamental e Médio, em 7 de março:

 

1. Fica incorporado ao vencimento básico dos cargos da carteira do magistério do ensino fundamental e médio 3,893% da Gratificação de Estímulo às Atividades de Classe (GEAC) ao vencimento, a parti de 01 de março de 2008.

 

2. Fica estabelecido o percentual fixo de 31,18% para a Gratificação de Estímulo em Atividades de Classe (GEAC), calculado sobre o vencimento básico dos cargos da carreira indicada no item anterior.

 

3. Os ocupantes dos cargos dos níveis 1 e 2 do magistério do ensino fundamental e médio permanecerão na tabela atual, conforme tabela I-A, podendo ser enquadrados na nova tabela quando obtiverem a Licenciatura Plena correspondente às especificidades e necessidades do ensino fundamental e médio, comprometendo-se o governo a promover o acesso à licenciatura pela gratuita desses servidores, de acordo com as necessidades do sistema educacional nas respectivas regiões.

 

4. Fica estabelecida nova tabela salarial para os atuais ocupantes dos cargos de professor e coordenador pedagógico, níveis 3 e 4 do quadro do magistério do ensino fundamental e médio, conforme tabelas I-B e I-C.

 

5. Os atuais portadores de títulos de Mestre ou Doutor poderão optar entre preservar os percentuais percebidos como estímulo ao aperfeiçoamento profissional ou utilizar o mesmo título para o enquadramento na nova tabela.

 

5.1 - Fica garantido o direito à opção para enquadramento no nível correspondente à respectiva titulação na nova tabela, no prazo de 180 dias da publicação da lei, desde que renuncie ao direito adquirido pelo uso do título na aquisição de outra vantagem adquirida.

 

6. Fica estabelecido o prazo de até 90 dias para apresentação de proposta de Revisão do estatuto do Magistério do Ensino Fundamental e Médio e do Plano de Carreira do Magistério do Ensino Fundamental e Médio.

 

7. Os critérios de promoção que serão estabelecidos para a nova tabela criada para os ocupantes dos cargos do magistério do ensino fundamental e médio, níveis 3 e 4, serão definidos no escopo da proposta citada no item 6, considerando requisitos de avaliação individual e institucional e assegurando o processo que o processo de promoção seja realizado e efetivado até maio de 2009.

 

8. Fica estendido para os municípios a partir de 50 mil habitantes o auxílio-alimentação de R$ 7,00 a partir de janeiro de 2008.

 

9. Os acréscimos salariais decorrentes da aplicação do quanto ficou estabelecido no acordo, juntamente com os pontos que serão acordados na Mesa Central comporão o Acordo da Mesa Setorial da Educação Básica para o exercício 2008. Quaisquer outras reivindicações que impliquem em impacto financeiro serão objeto de discussão das próximas reuniões da Mesa Setorial e, caso acordadas, terão seus efeitos financeiros vigentes a partir do exercício de 2009.

 

Para um melhor entendimento
da proposta governamental

Critérios para a promoção do crescimento horizontal:

 

Avaliação individual

 

- Avaliação de desempenho pelos diretores e vice-diretores de escolas, com periodicidade anual;

 

- Qualificação profissional com capacitação obrigatória de no mínimo 120 horas/ano, de preferência utilizando o tempo de atividade complementar;

 

- Prova de avaliação do conhecimento de dois em dois anos;

 

- Assiduidade (cumprimento mínimo de dias letivos).

 

 

Avaliação institucional

 

- Avaliação do aluno via Prova Brasil ou Enem, podendo ser incorporada uma avaliação elaborada pela SEC. Os alunos devem ter algum incentivo para fazerem a prova e alcançarem um bom resultado. Exemplo: 1 ou 2 pontos para utilizar na disciplina que o aluno precisar;

 

- Metas por escola para melhoria dos indicadores do IDE;

 

- Avaliação do Conselho de Pais e Alunos.

 

Para mudar de uma classe para outra, o interstício será de 36 meses. Porém, se o educador for assíduo e obtiver média na avaliação dos alunos igual ou superior à média nacional, ele poderá ter o interstício reduzido para 24 meses.

 

2 - Mudança de referência
 (avanço vertical)

 

A mudança de nível depende da titulação específica para cada referência: especialização (mínimo de 360 horas), mestrado e doutorado.

 

Requisitos:

 

- Comprovar titulação exigida para cada referência;

- Estar em efetivo exercício de atividade de magistério;

- Ter cumprido o estágio probatório.

 

As especializações, os mestrados e os doutorados necessários para as mudanças de nível, obrigatoriamente estarão relacionados à disciplina que o professor ensina ou a área educacional, estabelecida pelas normas nacionais e estaduais de educação.

 

3 - Condições para a
implantação da tabela

 

- Incorporação de 3,893% da gratificação de estímulo às atividades de classe a partir de março/2008. Tanto os ativos quanto os inativos terão vencimento básico igual ou superior ao salário mínimo nacional praticado a partir de abril de 2008;

 

- Redução no interstício, a partir da classe B, de 20% para 14%;

 

- Manutenção do avanço horizontal;

 

- Manutenção da gratificação de aperfeiçoamento profissional;

 

- Aplicação do valor inicial de R$ 547,00 a partir de março/2008 e R$ 560,00 em outubro/2008;

 

4- O que o governo
considera vantagens

 

- O Interstício de 20% entre as classes A e B é para acomodar o enquadramento da estrutura atual para a nova estrutura de tabela;

 

- Se aplicarmos o interstício vertical atual, o recomendado são 5 anos para se avançar em cada classe;

 

- Salientamos que a estrutura de classes atual tem 5 anos, e desde a sua implantação menos 24% dos professores mudaram da classe A para a B, ninguém chegou a C, ou seja, menos de 5% do quadro foi promovido anualmente, confirmando que o interstício correto para esta estrutura era de 5 anos.

 

- Não se trata de facilitar a promoção, mas viabilizar condições gerais de promoção para os professores que obtiverem mérito. No limite se todos obtiverem o mérito em 4 anos de implantação da tabela todos poderiam ser promovidos

 

6. Ressalte-se que os processos de promoções ocorrem anualmente, distribuindo o contingente no tempo mínimo de cada interstício entre as classes, especialmente quando se trata da maior categoria funcional do executivo estadual.

 

O que aconteceu
na Mesa Setorial

 

Em dezembro do ano passado, a APLB-Sindicato enviou um ofício protocolado (de número 297/07) ao governador Jaques Wagner para demonstrar a luta dos trabalhadores em educação do Estado da Bahia e a importância das conquistas da categoria. O sindicato ressaltou a recomposição dos interníveis; as eleições diretas para diretores das escolas; a reformulação do Estatuto e do Plano de Carreira dos Profissionais em Educação; e a questão do cargo único. Além disso, a APLB-Sindicato chama a atenção para a data-base da categoria, que é 1º de janeiro, e que, infelizmente, não está sendo respeitada.

Em 30 de janeiro, os representantes do governo e da APLB-Sindicato sentaram à mesa e debateram as questões apresentadas. Em 25 de fevereiro, porém, o governo propôs, em nova reunião, o fim do avanço horizontal (o qüinqüênio). Claro, a APLB-Sindicato refutou a proposta, pois o avanço é uma conquista histórica dos trabalhadores em educação, conseqüência de muita luta nesses 55 anos de existência da entidade.

Em 27 de fevereiro, o governo insistiu no fim do qüinqüênio e propôs a substituição por decênio (a partir de dez anos de serviço). A APLB-Sindicato considerou também inaceitável essa proposta e manteve sua decisão de não alteração no avanço.

Novas discussões foram feitas nos dias 5, 6 e 7 de março, quando, finalmente, o governo deu mostras de ter refletido que a categoria está correta em postular a manutenção de suas conquistas